Fazer política só pode ter um sentido: servir o interesse público e os concidadãos.

Sábado passado, o Partido Socialista em Espanha (PSOE) apresentou um novo código de ética, que assume compromissos concretos de todos os militantes e eleitos socialistas em Espanha. Além de serem estabelecidas, no documento, as formas de atuação do partido perante situações em que os eleitos sejam sujeitos a procedimentos judiciais; os compromissos, a subscrever pelos eleitos vão desde a proibição de não poderem receber ofertas de mais de 60 euros ou de 100 euros da mesma entidade durante todo o ano, a obrigação de informação sobre despesas de representação, de refeições oferecidas ou a de viajar sempre (e a expensas públicas) na tarifa mais económica.

Felicito o PSOE e o seu secretário-geral Pedro Sanchez pela iniciativa e desafio a sociedade civil portuguesa para este debate deveras importante que não pode ficar na mão do populismo ou do oportunismo mediático e de circunstâncias que cedem à primeira prova de coerência. Esta é, verdadeiramente, uma questão que hoje mina a credibilidade e a confiança dos cidadãos nos políticos.

Já em março deste ano propus um conjunto de princípios que entendo fazerem todo o sentido para que a política volte a servir a nobreza da sua razão de ser.

Um período de nojo: Os eleitos devem declarar a sua inibição ética de atuarem profissionalmente (por um período seguinte igual ao do exercício de funções) nas áreas onde tenham ação política ou legislativa (apenas não aplicável se resultarem do regresso à anterior atividade profissional).

No reforço da transparência:

– Através do compromisso de divulgação pública anual (através da Internet) de todas as remunerações resultantes do cargo e das restantes atividades.

– Na divulgação pública anual (através da Internet) de todos os currículos e contratos de trabalho pessoal político contratado.

– Na referência no site do eleito à participação em todas as reuniões de carácter público, político ou associativo, no decurso do mandato.

– Na subscrição, pelos eleitos, de uma declaração de inexistência de conflitos de interesse relativamente a cada uma das iniciativa que lhe seja confiada no âmbito das suas funções e no qual, de algum modo, tenha influência.

Finalmente na solidariedade, assumindo os eleitos a declaração de todas as ofertas no exercício das suas funções as quais serão entregues a projetos de solidariedade social previamente definidas.

As exigências são enormes e cada vez mais vastas, e vão desde as exigências financeiras aos comportamentos ambientalmente sustentáveis. Mas tenho a certeza de que este será o caminho que o PS vai seguir na senda da proximidade com os cidadãos e que reforçou com as primeiras eleições primárias em Portugal.

Finamente, entendo que muito do que falta fazer não deve ser feito apenas junto dos agentes políticos mas também junto das empresas e das instituições financeiras que tantas vezes contratam ou tentam contratar eleitos e próximos do poder.

Jurista, ex-deputado do PS. O autor escrever segundo o acordo ortográfico.