Tecnoforma vai processar Poiares Maduro mas recusa explicar porquê

Advogado da empresa não explica quais são as declarações do ministro em causa. Jornais PÚBLICO e Expresso, a eurodeputada Ana Gomes e o historiador e comentador político José Pacheco Pereira são também visados.

"Uma Constituição hoje deve ser interpretada atendendo ao espaço europeu de exercício da política", diz Poiares Maduro
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"Uma Constituição hoje deve ser interpretada atendendo ao espaço europeu de exercício da política", diz Poiares Maduro Miguel Manso (arquivo)

A Tecnoforma anunciou na tarde desta sexta-feira que vai processar criminalmente o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, por “declarações proferidas publicamente” no âmbito do caso Tecnoforma, relacionado com alegados pagamentos ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A empresa recusa, porém, dar mais explicações nomeadamente em relação a que declarações de Poiares Maduro se refere.

O comunicado, citado pela Lusa, dá conta de que a queixa ainda iria ser apresentada, mas ao PÚBLICO - ao qual não chegou o comunicado apesar de o jornal o ter pedido – o advogado da Tecnoforma, Cristovão Costa Carvalho, disse afinal que “as acções deram entrada esta tarde pelas 16h na Procuradoria-Geral da República (PGR)”.

O advogado argumentou depois com o “segredo de justiça” para não dar mais pormenores. Porém, confrontado com o facto de o processo não estar ainda em segredo de justiça alegou estar obrigado ao sigilo profissional imposto pela Ordem dos Advogados. O processo-crime é, por lei, público a não ser que o Ministério Público, o titular da acção penal, decrete o segredo e um juiz valide a decisão. Não houve ainda tempo para tal. A PGR não conseguiu confirmar a recepção das queixas.

Em Abril deste ano, em entrevista ao Expresso, Poiares Maduro, interpelado sobre a formação profissional, diz que, “fraude é sempre possível”, mas fala sempre de uma forma genérica não aludindo em concreto ao caso da Tecnoforma. A resposta segue-se à interpelação feita pela jornalista Clara Ferreira Alves: “Formação profissional sem impacto lembra-me logo a Tecnoforma, do senhor primeiro-ministro e do seu antecessor na pasta, Miguel Relvas. A Tecnoforma nunca deu formação profissional. Existiram muitas empresas fake, que apenas queriam sacar fundos”.     
Alegando estar em causa a prática de crimes "contra a sua honra e consideração", a Tecnoforma refere que vai também por isso participar criminalmente contra Clara Ferreira Alves e contra a Impresa, dona do Expresso.

O PÚBLICO é igualmente um dos visados pela queixa-crime, assim com um dos seus jornalistas, José António Cerejo, que tem acompanhado o caso e iniciou, aliás, a investigação à Tecnoforma na comunicação social.

Também a eurodeputada Ana Gomes e o historiador e comentador político José Pacheco Pereira são outras das pessoas contra quem a Tecnoforma vai participar criminalmente, por se sentir "lesada no seu bom nome, prestígio e credibilidade".

Num artigo intitulado A Lagartixa e o Jacaré, publicado na revista Sábado em Outubro, José Pacheco Pereira, classifica o Centro Português para a Cooperação, ligado à Tecnoforma, como uma “falsa ONG”. “Escrevi várias vezes e em devido tempo, muito antes destes eventos, sobre empresas como a Tecnoforma e a sua peculiar relação com o poder político. Por que razão nascem ou contratam políticos, muitas vezes sem qualquer qualificação, e como proliferam e ganham dinheiro encostadas a decisões políticas e a informação privilegiada”, escreveu, considerando que o que se passou “é uma fraude e um abuso”.

A Tecnoforma adianta que "oportunamente", no contexto dos procedimentos criminais instaurados, irá ainda mover um pedido de "responsabilização civil" das pessoas contra quem participou criminalmente.

Num artigo publicado esta sexta-feira na newsletter online dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu, Ana Gomes diz esperar que a acção judicial avance “mesmo” denunciando que esta pretende “intimidar e silenciar quem incomoda por expor práticas corruptas e lesivas do interesse público”.

“Se hoje merece atenção nacional a Tecnoforma e o uso duvidoso de fundos comunitários por uma suposta organização não-governamental (o Centro Português para a Cooperação) afecta à empresa, é um facto que tal se deve, em boa parte, a queixa que eu apresentei à Comissão Europeia e ao Gabinete da Luta Anti-Fraude da UE (OLAF) em Dezembro de 2012, desencadeando uma investigação europeia e, consequentemente, uma investigação na Procuradoria-Geral da República - ambas ainda a decorrer. Com efeito, investigações jornalísticas, designadamente do jornal PÚBLICO, tinham merecido olímpica indiferença por parte das autoridades que deviam agir”, acrescenta a eurodeputada. Ana Gomes alude ainda a “ilícitos e falta de ética”.

Em conferência de imprensa realizada a 26 de Setembro, o advogado da Tecnoforma já tinha revelado a intenção de a empresa agir judicialmente contra jornalistas e comentadores, pelo "monstro que criaram e que gerou uma grande confusão". Diz que prestou nessa altura esclarecimentos porque pediu então à Ordem dos Advogados que lhe levantasse o “sigilo profissional” o que agora não sucede apesar de ter enviado um comunicado público. com Lusa