Acordos fiscais entre Amazon e Luxemburgo investigados por Bruxelas

Comissão Europeia diz que empresa pode estar a beneficiar de ajuda estatal. Caso é semelhante ao da Apple na Irlanda.

Jeff Bezos, o presidente da Amazon
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Jeff Bezos, o presidente da Amazon AFP

A Comissão Europeia suspeita que um acordo fiscal entre as autoridades do Luxemburgo e a Amazon pode estar a dar à empresa uma vantagem sobre os concorrentes e ser contrário às regras da União.

Nesta terça-feira, o regulador europeu disse que a Amazon poderá estar a beneficiar desde 2013 de ajuda estatal, uma situação que só é permitida em condições especiais justificadas pela necessidade de desenvolvimento económico.

Esta é a mais recente das várias investigações com que a Comissão Europeia tem avançado recentemente a subsidiárias de multinacionais a operar na Europa. A Apple na Irlanda e a Autoeuropa (uma fábrica do grupo alemão Volkswagen) em Portugal estão entre as empresas que vão ser alvo de escrutínio mais aprofundado.

O caso da Amazon é semelhante ao da Apple e remonta a uma decisão das autoridades fiscais de 2003, que ainda está em vigor. Em causa está o facto de uma subsidiária da Amazon no Luxemburgo, que agrega a maioria das receitas europeias, fazer pagamentos a uma outra subsidiária — que não é taxada naquele país — relacionados com propriedade intelectual. Estes pagamentos permitem que a empresa reduza o valor dos lucros obtidos e, por isso, pague menos impostos.

Nestes casos, as autoridades determinam que valor daqueles pagamentos pode ser usado no cálculo dos lucros e dos consequentes benefícios fiscais. “Nesta fase, a Comissão considera que o valor deste pagamento, que todos os anos reduz os lucros taxáveis da Amazon EU Sàrl, pode não estar em linha com as condições de mercado”, lê-se num comunicado do regulador. "A comissão está preocupada como facto de a decisão [das autoridades fiscais] poder subestimar os lucros taxáveis da Amazon EU Sàrl, e assim conceder uma vantagem económica à Amazon.”

No comunicado, o comissário da Concorrência, Joaquín Almúnia, afirmou que usar para algumas empresas fórmulas que permitem reduzir os lucros é o equivalente a “subsídios escondidos”. A Comissão nota ainda que o Luxemburgo, onde a Fiat também está a ser investigada, não respondeu inteiramente ao pedido de informação que lhe tinha sido feito e que enviou dados apenas sobre um número limitado de casos, entre os quais o da Amazon.

O caso português é diferente. Bruxelas vai investigar uma contribuição estatal de cerca de 36 milhões de euros, que faz parte do investimento de 677 milhões anunciado pela Autoeuropa este ano. O valor foi comunicado pelo Governo à Comissão.