Está pronta a ser votada pelo executivo da Câmara do Porto a já anunciada proposta de abertura de um concurso público para a reabilitação e exploração do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal (PRM/PC). Os vários documentos em análise estipulam que o valor mínimo de renda mensal a pagar pelo futuro concessionário será de dez mil euros. Todo o processo será conduzido pela empresa municipal Porto Lazer.

Um dos documentos que o executivo deverá aprovar é, precisamente, um contrato-programa a estabelecer entre o município e a Porto Lazer, com o prazo de 25 anos, e que confere à empresa municipal “todos os poderes de gestão sobre o PRM/PC, neles se incluindo a administração, a reabilitação, a exploração e o direito às correspondentes receitas/proventos”. O contrato-programa define também que será a Porto Lazer a “celebrar o contrato de concessão” com quem vier a vencer o concurso público internacional de reabilitação e exploração do edifício.

O programa de concurso e o caderno de encargos reflectem aquilo que o presidente da câmara, Rui Moreira, já anunciara no passado dia 18 de Setembro. O concessionário terá o direito de explorar o PRM/PC pelo prazo máximo de 20 anos e a câmara poderá, caso o entenda, integrar o concessionário que venha a ser constituído para o efeito, com uma participação de 25%.

As outras regras agora conhecidas indicam que a renda mensal que o concessionário irá pagar à Porto Lazer “não poderá ser inferior a dez mil euros”, mais IVA, e que a empresa municipal (ou a câmara) terá direito a utilizar o espaço, de forma gratuita, no mínimo, dez dias por ano. Os considerandos à proposta especificam ainda que “o PRM/PC será um equipamento cultural polivalente, que incluirá obrigatoriamente um centro de congressos de grande dimensão”. As regras do caderno de encargos indicam também que o concessionário deve esforçar-se por angariar “um mix de clientes, eventos e congressos que permita maximizar a taxa de ocupação” do edifício. O critério com mais peso na avaliação será o plano de programação (30%), seguindo-se a retribuição prevista (25%), o estudo prévio de reabilitação (25%) e o plano de negócios (20%).

Quando anunciou que pretendia avançar com a concessão do PRM/PC, Rui Moreira frisou que apenas o edifício seria alvo deste processo, mantendo-se os jardins sob a alçada da autarquia. Na mesma altura, o presidente da câmara garantiu também que a reabilitação terá de ser feita no prazo de três anos e que esta será “restrita ao próprio pavilhão na sua dimensão e impacto actuais”. O autarca garantiu que “não vai haver qualquer acrescento ao corpo do edifício”.