Governo espanhol não descarta suspender autonomia da Catalunha para evitar referendo

Consulta popular de 9 de Novembro deve ser convocada sexta-feira. Ministro diz que executivo de Madrid está disposto a aplicar "a lei toda".

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Bandeiras da Catalunha, da Escócia e Navarra, com propaganda ao referendo de 9 de Novembro RAFA RIVAS/AFP

O ministro dos Assuntos Exteriores Espanhol, José Manuel García-Margallo, garantiu que o Governo espanhol usará todos os meios legais para evitar que se realize o referendo sobre a independência da Catalunha – que deverá ser convocado na sexta-feira –, incluindo até a suspensão da autonomia catalã. “Aplicaremos apenas a lei, mas todos os recursos legais”, afirmou.

Não foi o ministro espanhol que mencionou a possibilidade de pôr em prática o artigo 155 da Constituição espanhola, que prevê a retirada de competências a uma comunidade autónoma, mas antes os jornalistas que o interpelaram no fórum da agência noticiosa Europa Press. Quando inquirido sobre essa hipótese, García-Margallo disse que as medidas que o Governo de Madrid está disposto a tomar “incluem o que for necessário incluir para que essa consulta não se realize”.

“A única coisa que o Governo pode fazer é usar a lei, só a lei, mas toda a lei, para evitar um referendo secessionista contrário ao ordenamento jurídico espanhol, que seria rejeitado pela comunidade internacional e que teria consequências péssimas para a Catalunha, a Espanha e a União Europeia”, afirmou García-Margallo.

Esta é a semana política mais intensa da Catalunha do ano até agora. Depois das comemorações do dia nacional da Catalunha, a 11 de Setembro, está a decorrer no Parlamento autonómico, em Barcelona, o debate de política geral, que deverá culminar na aprovação, na sexta-feira, da Lei de Consultas – no dia a seguir ao referendo da Escócia, que é tido como o referente dos defensores da independência catalã. Nesse mesmo dia, o presidente da Generalitat, Artur Mas, deveria convocar o referendo já marcado para o próximo 9 de Novembro.

No entanto, Artur Mas tem dado muitos sinais contraditórios. Sempre disse que não cometeria uma ilegalidade – pelo que, apesar de convocar o referendo, cumprindo a promessa que fez aos catalães, este poderia não chegar a realizar-se. Em vez disso, Mas poderia convocar eleições antecipadas, que poderiam ter carácter plebiscitário.

Com estas eleições arriscaria o seu cargo, pois quem tem a preferência dos eleitores catalães é a Esquerda Republicana, que o está a incentivar para ignorar a legalidade espanhola, e não o seu partido, a Convergência Democrática da Catalunha.

Oriol Junqueras, o presidente da Esquerda Republicana, quer a todo o custo este referendo. Propôs a entrada do seu partido no Governo, numa tentativa de blindar a consulta popular de 9 de Novembro, relata o El País. Mas agradeceu, mas adiou “para as próximas semanas” qualquer decisão. 

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