O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Pedro Cegonho, anunciou este sábado que vai ser encomendado um estudo à Universidade do Minho que irá permitir avaliar a reforma administrativa aplicada, que extinguiu e agregou freguesias.

"Ratificámos um protocolo com a Universidade do Minho, que tem um departamento de Direito regional e local com provas dadas cientificamente e de reconhecido mérito, para liderar um estudo no sentido de termos uma avaliação académica de como correu a reforma do território, como está a correr a negociação dos acordos de execução e quais as orientações académicas que saem desse estudo", revelou.

No final de uma reunião do conselho directivo da Anafre, que decorreu durante a manhã em Viseu, Pedro Cegonho disse que há matérias em que os autarcas devem ser ouvidos, para que "o Governo possa corrigir vários aspectos da reforma".

"Queremos que exista uma reflexão académica e científica da aplicação da reforma administrativa, não só da reforma territorial, mas também da reforma das competências", acrescentou.

O presidente da Anafre lembra que com a nova realidade da reorganização territorial, a lei remete às freguesias competências legalmente delegáveis, que implicam a existência de um acordo de execução entre freguesias e municípios. "Nós não queremos que nessa negociação e acordo de execução as freguesias sejam o elo mais fraco", apontou.

O estudo encomendado vai chegar às 3091 freguesias do país, que terão a oportunidade de ser ouvidas pela Universidade do Minho. "Vai ser um grande esforço de inquérito a nível nacional para podermos apurar constrangimentos. Pretendemos que saiam ainda deste estudo académico as orientações que avaliaremos politicamente, de forma a termos uma verdadeira lei de criação, extinção e modificação de freguesias, que não existe neste momento", sustentou.

Em breve avançará uma fase piloto com dois distritos ou comunidades intermunicipais.
"Queremos aliar a questão da litoralidade [em comparação] com o interior e perceber se o questionário está adequado consoante a taxa de respostas e, a partir desses casos piloto, avançaremos para o restante território nacional", descreveu.

De acordo com Pedro Cegonho, a reflexão académica e a produção de resultados do estudo deverão estar concluídos até Abril do próximo ano. "É ambicioso, mas também o tempo passa a correr e precisamos discutir entre nós as linhas orientadoras para uma nova proposta de lei do quadro de extinção e modificação de freguesias e irmos a tempo de corrigir erros que possam existir com a implementação da última reforma", concluiu.