Representantes de televisões regionais e locais e o secretário de Estado-Adjunto do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional estiveram reunidos esta quinta-feira para definir quais é que são órgãos de comunicação social (OCS) e quais não têm conteúdos jornalísticos.
"Achamos que estamos um pouco como estavam as rádios piratas. É importante definir o que é profissionalmente uma televisão local", disse Paulo Pissarra, da Diário Sul TV, citado pela Lusa. "Pedimos que nos aceitem como profissionais e que se criem regras como existem para os jornais e as televisões", acrescentou.
No encontro, os representantes das televisões locais tentaram também "sensibilizar o secretário de Estado para a importância dos conteúdos de vídeo" que produzem. "Todos produzimos conteúdos jornalísticos e também não queremos que outros produtos de vídeo [divulgados na internet] sejam considerados OCS", disse Paulo Pissarra.
O secretário de Estado disse que a questão da regulamentação deste sector surgiu quando começou a preparar o novo regime de incentivos à comunicação social local e regional. Referindo-se às televisões locais e regionais, Pedro Lomba indicou que existem "muitas situações diferentes: web TV, televisões detidas por autarquias, televisões que estão no cabo e televisões que produzem conteúdos locais embora estejam registadas enquanto órgãos nacionais".
"Precisamos de perceber melhor que projectos são verdadeiramente jornalísticos, que televisões ditas locais é que são verdadeiros OCS e, por isso, precisamos de encontrar mecanismos de definição do que são televisões locais, do que são OCS e das condições que necessitam para poderem operar", acrescentou.
Afirmando que esta reunião foi um "ponto de partida", o governante disse que a solução final pode passar "por várias vias", pelo que não quis "antecipar aqui uma lei futura sobre esta matéria". "Poderá não ser necessária. O que é necessário, sim, é o enquadramento que não existe porque temos realidades de facto muito diferentes", sustentou.
Pedro Lomba disse ainda que o objectivo deste trabalho é que as televisões locais que forem consideradas OCS possam receber os incentivos do Governo. "A partir do momento que estas televisões preencham as condições de um projecto jornalístico, naturalmente que não podem ser discriminadas", afirmou.
