Regras para cigarros electrónicos variam muito entre países

Total vazio legislativo, interdição a menores ou produto equiparado aos medicamentos. A forma como os países lidam com os cigarros electrónicos são muito diferentes.

O consumo de cigarros electrónicos está a aumentar em muitos países
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Alguns países optaram por utilizar as mesmas regras que para o tabaco Joe Raedle/Getty Images/AFP (arquivo)

As regras aplicadas ao comércio e utilização de cigarros electrónicos, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou na terça-feira que não sejam vendidos a menores nem utilizados em espaços fechados, são muito díspares entre países, existindo mesmo normas contraditórias.

A polémica sobre os cigarros electrónicos e diferenças entre países foi reacendida na terça-feira na sequência de um relatório da OMS que alertava para alguns riscos e incertezas relacionados com este produto, cujo uso está a aumentar em todo o mundo. O relatório referia que o aerossol produzido pelo cigarro electrónico, e que o utilizador inala, “não é apenas ‘vapor de água’ como é muitas vezes referido na publicidade a estes produtos”. Há também nicotina – nos modelos que a integram – e outros produtos possivelmente tóxicos, cujos efeitos a longo prazo não são bem conhecidos, pelo que a OMS recomendou a proibição da sua venda a menores e restrições ou regras à sua publicidade.

Alemanha – A nível federal, o cigarro electrónico está enquadrado na legislação sobre a venda de medicamentos e só pode por isso ser feita em farmácias ou através da Internet. No entanto, cabe aos estados regionais decidirem se o entendem como um medicamento ou não.

Bélgica – Desde Setembro de 2012 que os cigarros electrónicos estão interditos nos locais onde é proibido fumar, nomeadamente restaurantes e cafés.

Croácia – Tal como o tabaco, o cigarro electrónico está interdito em espaços públicos. O produto só pode ser comercializado em lojas especializadas e em alguns quiosques, mas nunca a menores.

Espanha – Os cigarros electrónicos são de venda livre neste país, com excepção dos menores. À semelhança do que acontece com os cigarros tradicionais, a utilização é proibida nas escolas e espaços dedicados a crianças, assim como em transportes e espaços públicos. A publicidade na televisão também está interdita entre as 14h e as 18h.

França – A venda está interdita a menores desde Março de 2014 e o Governo está a estudar a possibilidade de proibir o seu uso em espaços públicos.

Reino Unido – Não há qualquer legislação que impeça a venda a menores. O número de utilizadores está em forte crescimento.

Grécia – Não há legislação específica dirigida a este produto, mas a sua venda está reservada a maiores de 18 anos.

Itália – O cigarro electrónico é visto como um medicamento e, por isso, só pode ser vendido em farmácias. Desde Abril de 2013 que a venda só é feita a maiores de 18 anos.

Holanda – A venda dos cigarros electrónicos é livre e, apesar de estar supostamente interdita a menores, não é feito qualquer controlo.

Polónia – Não há qualquer regulamentação a nível nacional e, ao contrário do tabaco, a publicidade também não está interdita.

Portugal – A venda de cigarros electrónicos é livre e ainda não há regulamentação, mas as autoridades estão a trabalhar o tema no âmbito da transposição para o país da directiva comunitária sobre tabaco.

República Checa – As restrições que existem são as mesmas que para o tabaco, pelo que é proibida a venda a menores. Está também interdita a possibilidade de apresentar o produto como uma ajuda à desabituação do tabaco.

Roménia – A venda é livre através da Internet ou em lojas especializada. A única restrição diz respeito aos menores.

Rússia – Os cigarros electrónicos são muito pouco utilizados no país e não há qualquer legislação.

Eslováquia – Não é feita distinção em relação ao tabaco, pelo que a venda a menores e a utilização do cigarro electrónico em restaurantes, escolas e hospitais está interdita.

Países escandinavos e Suíça – É proibido vender cigarros electrónicos que contenham nicotina em qualquer local, com excepção da Internet.

Países bálticos – Não há regulamentação na Lituânia e na Estónia. Já na Letónia, o consumo está vedado a menores, mas é autorizado em locais públicos.

Estados Unidos – O consumo deste produto tem vindo a crescer, com as vendas a multiplicarem-se nove vezes entre 2010 e 2012. As regras variam de estado para estado, mas a venda a menores é sempre proibida assim como o seu consumo em aviões e comboios.

América Latina – O cigarro electrónico é pouco popular na maior parte dos países e a sua venda está mesmo interdita em muitos deles, como Argentina, Brasil, Colômbia, México, Panamá, Uruguai e Venezuela.

Ásia – Os cigarros electrónicos são pouco procurados e estão interditos em Singapura, Tailândia e Austrália. Na maior parte dos países desta zona o tabaco continua a ser muito barato, em particular na China, a inventora do produto agora em debate.