Plenário extraordinário obriga deputados a interromper férias a 2 de Setembro

Sessão visa permitir a aplicação dos cortes salariais na Função Pública o mais rapidamente possível.

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Rui Gaudêncio

A comissão permanente da Assembleia da República reúne de urgência esta quinta-feira para marcar um plenário extraordinário para 2 de Setembro para reapreciar os diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional na passada quinta-feira.

A reunião será presidida por Guilherme Silva (PSD), vice-presidente da Assembleia da República, em substituição da presidente, Assunção Esteves, que se encontra de férias. Nesta comissão permanente, órgão que reúne fora do período de funcionamento normal do Parlamento, as bancadas da maioria vão propor o agendamento de um plenário para dia 2 do próximo mês, com vista a expurgar as normas inconstitucionais do diploma dos cortes salariais na Função Pública, chumbado parcialmente pelo Tribunal Constitucional (TC). 

Segundo o regimento, os diplomas devolvidos ao Parlamento têm de ser reapreciados 15 dias depois de serem recepcionados pela mesa da Assembleia. A Presidência da República devolveu os diplomas relativos aos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade nas pensões, na passada segunda-feira, data que tornou inviável a realização de um plenário ainda este mês como pretendia o Governo para permitir a entrada em vigor das reduções salariais na Função Pública já no início de Setembro. Assim, a aplicação dos cortes entre 3,5% a 10% em salários superiores a 1500 euros na Administração Pública fica adiada pelo menos por alguns dias do próximo mês, já que o diploma, depois de aprovado no Parlamento, ainda tem de ser promulgado pelo Presidente da República.

Depois da reunião da comissão permanente está marcada uma conferência de líderes para fixar a ordem de trabalhos do plenário. Mas nem o PCP nem Guilherme Silva aproveitarão a oportunidade para antecipar propostas que têm previstas para apresentar na conferência de líderes que estava marcada para o dia 3 de Setembro. A bancada comunista só entregará a proposta de criação de comissão de inquérito ao caso BES quando o Parlamento retomar os trabalhos normais. Também Guilherme Silva não irá avançar esta quinta-feira com a proposta de criação de uma comissão de revisão constitucional que foi apresentada pelo PSD-Madeira nos últimos dias de Julho e que só será agendada no próximo mês como estava previsto. 

A urgência da maioria parlamentar e do Governo em realizar um plenário extraordinário já mereceu críticas por parte do BE. Catarina Martins, coordenadora do BE, questiona a pressa do Executivo. "Este Governo tem sempre muita pressa quando se trata de destruir a economia de Portugal. Nunca se viu tanta pressa como agora: é preciso fazer plenários para ter mais cortes e portanto aprofundar o problema económico em Portugal, e isso naturalmente não é aceitável, não é disso que o país precisa", declarou a dirigente, citada pela Lusa, na sede do Bloco, em Lisboa, depois de se ter reunido com uma delegação da comissão de trabalhadores dos CTT.

Catarina Martins lamentou que "um Governo que não teve de consultar ninguém, ouvir ninguém, para entregar quase cinco mil milhões [de euros] de dívida pública ao BES esteja agora tão preocupado com normas que não representam nem um décimo" desse montante.

Nesta terça-feira, depois de devolvidos os diplomas avaliados pelo Tribuinal Constitucional sobre os cortes salariais na Função Pública e nas pensões (este chumbado na sua totalidade), os líderes parlamentares do PSD e do CDS enviaram à presidente da Assembleia da República um requerimento conjunto a solicitar a marcação de uma reunião da Comissão Permanente, órgão competente para marcar um plenário para reapreciar os diplomas em causa.