A associação ambientalista Quercus anunciou nesta segunda-feira que interpôs uma acção popular para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto de exploração mineira da Boa-Fé, no concelho de Évora, por considerar que este afecta uma zona de montado de sobro inserida na Rede Natura 2000.

O projecto, que abrange uma área de quase 100 hectares, é promovido pela Aurmont Resources, uma subsidiária da canadiana Colt Resources. Prevê a exploração a céu-aberto de dois depósitos minerais de ouro em Casas Novas e Chaminé, localizados na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, a cerca de 15 quilómetros da cidade de Évora.

O objectivo da acção judicial da Quercus “é impedir” o avanço da mineração em habitats protegidos do Sítio de Importância Comunitária da Serra do Monfurado, inserido na Rede Natura 2000, onde se incluem “importantes povoamentos de sobreiros”, lê-se num comunicado da associação.

A Quercus já se tinha pronunciado contra o projecto durante a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (DIA), que terminou em Abril de 2013. Na altura, os ambientalistas manifestaram oposição à instalação do complexo de exploração de depósitos mineralizados auríferos por este apresentar “elevados riscos ambientais para a região". Da análise do EIA, concluiu que “não existem garantias suficientes de solução para o gigantesco passivo ambiental que vai ser criado na área intervencionada e sua envolvente.”

Segundo o EIA, a exploração decorrerá 24 horas por dia e produzirá uma escombreira com 37 hectares, para acondicionar 10.851 toneladas de estéreis. O projecto inclui a instalação de uma barragem de rejeitados com 32 hectares, para acondicionar 10.000 toneladas de metais pesados, nomeadamente arsénio, chumbo, cobre, mercúrio inorgânico, níquel, prata e zinco, resultantes dos cinco anos previstos para a laboração. A Quercus considera que “não existem garantias” de que o paredão impeça a passagem de águas contaminadas para jusante.

Para a associação, este é um processo que tem, desde o seu início (em 2010), uma agenda de “contornos duvidosos”. A Quercus acusa os municípios de Évora e de Montemor-o-Novo e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas de “facilitarem as aspirações do proponente, alterando para o efeito os Planos Directores Municipais e o Plano de Intervenção no Espaço Rural do Sítio de Monfurado com o único objectivo de favorecer a concessão da actividade mineira numa área em que a mesma estava interdita legalmente”.

Deputados municipais contra
A Assembleia Municipal de Évora realizou uma sessão extraordinária a 5 de Julho sobre o projecto de exploração da mina na Boa-Fé para audição de instituições e personalidades convidadas, seguida de debate, onde interveio também a população. Os deputados municipais concluíram que “a poluição com substâncias químicas em elevada concentração, as poeiras contaminadas e a secagem de veios de água são outros dos factores negativos apontados pela população, além da abertura de barragens cuja água não poderá ser utilizada”.

A maioria dos deputados mostrou-se desfavorável ao empreendimento mineiro e pediu às autoridades centrais que “invistam noutras áreas que tragam emprego de longo prazo, de forma sustentável, sem riscos consideráveis para as populações.”

A Quercus adianta que o projecto prevê a detonação de 340 toneladas de explosivos/ano, “com ruído acentuado e a emissão constante de poeiras”, que causará elevados impactes sobre a qualidade de vida das populações das localidades vizinhas. A busca de ouro exige ainda a destruição de áreas de montado de sobreiros e azinheiras, estando previsto o abate de quase sete mil árvores adultas.

Uma estimativa anteriormente avançada pela empresa SRK Consulting prevê que o teor médio de ouro é de 1,57 gramas por tonelada que podem vir a ser extraídos nos dois depósitos da Boa-Fé, a que correspondeo total de 214 mil onças (seis toneladas) de ouro.