Câmara de Lisboa prevê investir 17 milhões de euros até 2017 na pavimentação de ruas

Na reunião desta quarta-feira, o vice-presidente defendeu que o Fundo de Apoio Municipal "merece uma rejeição frontal" e que este põe em causa o equilíbrio das finanças municipais.

A matemática pode ser encontrada à nossa volta como nos frisos da calçada portuguesa
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Em Março de 2015, cerca de 350 moradores escolheram o fim da calçada portuguesa. Pedro Cunha (arquivo)

A Câmara de Lisboa pretende investir, até 2017, um total de 17 milhões de euros na pavimentação de 195 arruamentos da cidade. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo vereador das Obras, que acrescentou que a intenção é que boa parte dessas empreitadas seja feita ao abrigo de um só concurso público internacional, a concluir no próximo ano.

Com esse concurso, explicou Jorge Máximo, aquilo que se pretende é alcançar alguma “escala” e assim garantir “uma melhoria do preço das intervenções” e “do nível de serviço”. Segundo o vereador, isto permitirá também “diminuir o risco” da operação, na medida em que só poderão concorrer a este procedimento “empreiteiros com maior robustez”.

Na reunião pública da câmara, o autarca disse que o plano de pavimentação agora anunciado terá duas componentes: uma de 13,5 milhões de euros, destinados à repavimentação de arruamentos, e outra de 3,5 milhões, para “pequenas recargas e tapa buracos”. Jorge Máximo assegurou que estas intervenções abrangerão “toda a cidade” e lembrou que em 2014 houve já trabalho feito, em 17 artérias, entre as quais se inclui a Rua do Arsenal e a Calçada de Carriche.   

O vereador António Prôa, que no fim de Abril lamentou “a incapacidade de a câmara fazer face ao problema do mau estado dos pavimentos”, dizendo mesmo que Lisboa devia passar a ser considerada a cidade “das sete colinas e dos mil buracos”, saudou a apresentação do plano mas manifestou dúvidas em relação à sua concretização. Isto porque, lembrou o eleito do PSD, as taxas de execução do orçamento nesta área têm ficado “muito aquém do que é satisfatório”.

Segundo António Prôa, nos últimos anos a Câmara de Lisboa investiu uma média de 3,4 milhões de euros por ano, o que o leva a duvidar que seja agora capaz de aumentar esse valor para os 4,25 milhões de euros previstos. O plano de pavimentação, alertou o vereador do PSD, poderá estar “condenado ao fracasso”.

O vereador Jorge Máximo respondeu dizendo que segundo as informações que tem, e que contrariam os dados apresentados por António Prôa, ao longo dos últimos três anos tem havido “uma evolução positiva” nas verbas empregues na pavimentação de arruamentos, e que nalguns casos incluíram também obras ao nível do saneamento.

A reunião camarária desta quarta-feira ficou ainda marcada pela discussão de uma moção, da autoria do vice-presidente Fernando Medina, na qual se critica a proposta do Governo relativa ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). “Não é aceitável, por razões de princípio e de sustentabilidade financeira”, sustentou o autarca socialista, defendendo que a proposta governamental “merece uma rejeição frontal”.

Fernando Medina, que tem o pelouro das Finanças, considerou que está a ser pedida à Câmara de Lisboa “uma comparticipação irrazoável”, “excessiva”, de cerca de 21 milhões de euros. “É incompatível com o princípio de manutenção do equilíbrio das finanças”, concluiu.

O vereador do CDS refutou essa ideia, lembrando que o orçamento do município é de 770 milhões de euros. Assim sendo, disse João Gonçalves Pereira, “21 milhões não é uma gota de água mas não é isso que provocará o desequilíbrio financeiro do município”. O autarca centrista lembrou ainda que a proposta do FAM prevê uma “remuneração do capital entregue para o fundo”, não se pedindo a Lisboa “que o dê a fundo perdido”.   

Já Carlos Moura, do PCP, afirmou que o FAM “é um alijar de responsabilidades do estado que penaliza as autarquias”.

À hora de fecho desta edição a moção ainda não tinha sido votada.