Justiça vai investigar médicos que trabalharam em vários locais à mesma hora

Inspecção da Saúde concluiu que havia médicos escalados para urgências no Hospital de Santa Maria que estavam, em simultâneo, a operar doentes em hospitais privados.

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Enric Vives-Rubio

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) enviou para o Ministério Público, para investigação de eventuais ilícitos criminais, os casos de médicos que detectados a trabalhar em vários hospitais, públicos e privados, à mesma hora. Um deles, filho do ex-director da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), criou em 2009 uma empresa de prestação de serviços com o então director da Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria (Lisboa), que terá servido para celebrar contratos com a instituição dirigida pelo pai.

A empresa Out Intervention fez um contrato com a MAC para a prestação de serviços médicos especializados em consulta e cirurgia plástica para a unidade de patologia mamária, que terá custado ao erário público mais de 200 mil euros. Esta situação foi detectada pela IGAS durante uma investigação aberta após uma denúncia sobre três cirurgiões plásticos que na altura trabalhavam no Hospital de Santa Maria (HSM), em Lisboa. Estes foram denunciados por alegadamente estarem a prestar serviço, à mesma hora, em estabelecimentos de saúde públicos e privados.

Uma prática que terá lesado o Serviço Nacional de Saúde porque os médicos estavam escalados para a urgência e para fazer prevenções no Santa Maria. Em relação a um deles, quando devia estar de prevenção no HSM, há registos de estar a operar doentes no hospital da Cuf e da MAC, enquanto outro terá conseguido fazer cirurgias no Hospital dos Lusíadas, na Clínica de Todos-os-Santos e no Hospital de St. Louis, nos mesmos horários em que estava escalado para o HSM. O último desdobrar-se-ia entre a MAC e o Hospital da Cruz Vermelha.

De acordo com as investigações levadas a cabo pela IGAS, ao longo dos anos de 2011 e 2012, terão sido várias as sobreposições de horários. Em Novembro de 2013, Carlos Martins, administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN), a que pertence o Santa Maria, recebeu documentação em que estas situações eram denunciadas e enviou-as para a IGAS. Posteriormente, o director do serviço de cirurgia plástica do Santa Maria acabou por pedir uma licença sem vencimento no hospital público.

Foi então aberto um processo de inquérito para investigar as denúncias de acumulação do exercício de funções públicas e sobreposição de horários em vários hospitais públicos e privados. Concluído em Março, o inquérito que confirmou vários dos factos denunciados e foram desde logo instaurados processos disciplinares ao ex-presidente do Conselho de Administração da maternidade e ao director da cirurgia plástica do Santa Maria.

Quanto ao filho do ex-director da MAC, uma vez que não poderia ser alvo de processo disciplinar por estar a trabalhar em regime de prestação e serviços, foi proposto que o caso seguisse para o Ministério Público, uma vez que havia indícios da eventual prática de crimes de falsificação de documentos e burla.

Contactado pelo PÚBLICO, o ex-administrador da MAC, Jorge Branco, disse apenas que este caso ocorreu há já algum tempo e que seguiu “os trâmites normais”. Sem querer adiantar mais comentários, defendeu que o contrato entre a MAC e a Out Intervention foi feito como com outra empresa qualquer. “Não há nenhuma lei que proíba que [um pai] contrate uma empresa de um filho. Ele não pode ser beneficiado, mas também não deve ser prejudicado”, sustentou.

O caso da sobreposição de horários no Santa Maria não é único no Serviço Nacional de Saúde. Posteriormente, a IGAS identificou mais 14 médicos (dois ortopedistas, três cardiologistas e vários médicos de família)  e um técnico superior suspeitos de acumularem escalas simultâneas em vários hospitais, segundo adiantou o semanário “Expresso”, em Abril, acrescentando que estes deverão igualmente ser alvo de acções disciplinares por alegada sobreposição de horários e acumulação indevida de funções. Estes médicos trabalham não só na região de Lisboa, mas também no Alentejo e na região Centro do país.