Governo pretende novo modelo de financiamento para as universidades em 2015

Proposta do Ministério da Educação e Ciência quer verbas associadas a objectivos concretos para cada universidade ou politécnico. Regras para a fixação de vagas no próximo ano lectivo proíbem abertura de cursos que já existam dentro da mesma região.

Há quatro cursos na Universidade do Minho com pleno emprego
Foto
Há quatro cursos na Universidade do Minho com pleno emprego Hugo Delgado

O Governo propôs esta quarta-feira às universidades e politécnicos os fundamentos de um novo modelo de financiamento, a vigorar a partir de 2015, baseado em objectivos concretos para cada um dos estabelecimentos de ensino superior.

A ideia está ainda numa fase embrionária e, se for adiante, introduzirá uma série de parâmetros novos – do número desejado de licenciados à produção científica – para calcular quanto dinheiro público será atribuído a cada universidade ou politécnico.

A questão do financiamento é uma das novas linhas de orientação estratégica para o ensino superior que o Ministério da Educação e Ciência apresentou esta quarta-feira, em Lisboa, às organizações representativas dos reitores, dos politécnicos e dos estabelecimentos ensino superior privados.

O actual sistema de financiamento já prevê a possibilidade de se levar em conta uma série de critérios, valores e indicadores de desempenho, mas a fórmula não tem sido cabalmente aplicada. O que o Governo propõe agora é “criar um modelo de financiamento que potencie objectivos de gestão, considerando a procura educativa e alguns indicadores de qualidade”, segundo um documento sobre linhas estratégicas para o ensino superior divulgado esta quarta-feira.

Na prática, o que se quer é ajustar a oferta educativa ao que a sociedade necessita. Isto poderá envolver um número concreto de licenciados para cada curso, em cada estabelecimento de ensino, segundo esclareceu o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, numa conferência de imprensa em Lisboa.

No novo modelo serão levados em conta também a qualidade da aprendizagem, a produção de conhecimento científico, a sua transferência para a sociedade e a melhoria da gestão. Tudo somado, o que haverá, teoricamente, será uma contratação do serviço educativo com cada instituição.

A forma como estes parâmetros serão incorporados no cálculo do financiamento ainda não está, no entanto, definida. O Governo vai agora discutir com as universidades e politécnicos como pôr a ideia e prática, dos indicadores ao modo como são calculados. “Solicitámos hoje o contributo das instituições. Agora vai começar o trabalho técnico”, disse José Ferreira Gomes. “Não cabe ao Governo ter uma inspiração e impor indicadores”, completou.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, aponta um passo prévio antes de se discutir o financiamento para o futuro. “Temos ainda uma situação para resolver, que é a do orçamento de 2013”, disse Rendas, depois de uma reunião do ministro Nuno Crato e dos seus secretários de Estado com os representantes das instituições ensino superior. As universidades querem que o Governo devolva 30 milhões de euros que consideram terem sido cortados indevidamente dos seus orçamentos no ano passado.

Joaquim Mourato, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, considera que o Governo não ofereceu informação suficiente sobre a questão do financiamento. “O modelo não foi minimamente discutido”, afirmou.

O secretário de Estado do Ensino Superior afirma que a introdução dos novos parâmetros será gradual, mas que, mesmo ainda incompleto, espera ver o novo sistema de financiamento integrado no Orçamento do Estado para 2015.

No documento apresentado esta quarta-feira, o Governo defende ainda que seja estimulada a criação de consórcios entre universidades, para partilharem cursos, meios humanos e bens materiais, uma ideia que vinha sendo aventada nos últimos meses como parte desta reorganização da rede de ensino superior. A tutela deixou, porém, cair a ideia de fusões entre instituições que chegou a ser debatida. “Isto não tem a ver com fusões”, esclareceu o secretário de Estado José Ferreira Gomes, dizendo porém que elas poderão ocorrer, por iniciativa das universidades e politécnicos, caso se justifiquem, como recentemente aconteceu no caso das universidades Clássica e Téncica de Lisboa.

É objectivo das linhas estratégicas, também, deixar claro as divisões entre o que as universidades e politécnicos oferecem, para reforçar a transparência perante os alunos. Também está prevista a criação de cursos politécnicos na Madeira e nos Açores.

No final do ano passado, numa carta enviada às universidades e politécnicos, o governo previa que o novo mapa do ensino superior estivesse pronto a tempo do próximo ano lectivo, mas nenhuma das medidas agora apresentadas está, por ora, acompanhada de um calendário. E, na generalidade, apresentam apenas linhas gerais do que se pretende. Por exemplo, o Governo quer avaliar os resultados da aprendizagem em todos os ciclos de ensino e dar às instituições mais instrumentos “para a selecção dos seus estudantes”. Mas não definiu ainda como isto será feito na prática.

O Governo apresentou também esta quarta-feira aos parceiros do sector a proposta para as regras pelas quais vão ser fixadas as vagas de acesso ao ensino superior no próximo ano. A grande novidade é que as instituições de ensino superior não vão poder abrir novos cursos sempre que existam formações em áreas idênticas dentro da mesma região. O MEC quer também impedir que universidades ou politécnicos possam criar novas ofertas fora das áreas da “vocação específica” de cada subsistema.

As restantes regras são semelhantes às dos últimos anos, com a obrigatoriedade de o total de vagas de cada instituição não poder ultrapassar o número definido no ano anterior, bem como o fim de cursos que nos últimos dois anos tenham tido menos de 10 inscritos e a necessidade de ser levada em conta as informações relativas ao emprego dos diplomados de cada curso, tendo como ponto de partida o número de inscritos no IEFP.