Com o apoio da troika e uma almofada financeira que permite ao país resistir a eventuais sobressaltos dos mercados, o primeiro-ministro anunciou, sem surpresa, a saída do programa de assistência financeira sem “recorrer a qualquer programa cautelar”. Mas alertou que Portugal tem pela frente um longo caminho para percorrer e que o rigor orçamental é para manter.

“É a escolha certa na altura certa” justificou, durante a comunicação ao país, transmitida em directo pelas televisões. No entanto, disse, “não é de um dia para o outro que gozaremos de todos os benefícios de sermos totalmente autónomos”. Passos Coelho não mencionou a existência de compromissos com as instituições internacionais. Mas deixou claro que a escolha tem o apoio da Europa e que Portugal poderá contar com ela “nesta nova fase”. “A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar. O que os portugueses conseguiram nestes últimos três anos converteu-se num grande voto de confiança por parte dos nossos parceiros”, destacou.

Após a estratégia anunciada, e com o fim do programa (em Junho), o país ficará dependente da volatilidade dos mercados e sob vigilância reforçada dos credores oficiais.

Pouco depois do anúncio da decisão de Portugal, Bruxelas enviou um comunicado, assinado pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kallas, a “apoiar o povo português e o Governo nesta sua escolha soberana”. Após fazer um curto balanço dos três anos da troika de credores, e dos “progressos impressionantes” que foram alcançados, Kallas destacou que “há ainda desafios importantes” a enfrentar.

Manter os “níveis de ambição” nas reformas da economia do país, diz será de “extrema importância para consolidar e prolongar o sucesso do programa no médio e longo prazo”, de modo a “atingir um maior crescimento, sustentável”, com mais e melhores empregos.

Também o FMI se pronunciou, com a directora executiva, Christine Lagarde, a afirmar estar pronta para continuar a desenvolver “de perto”, o “trabalho com as autoridades portuguesas à medida que estas irão enfrentar os desafios que ainda persistem”. Numa nota enviada ao PÚBLICO, fonte oficial do FMI afirmou que a última avaliação da troika “incluirá apenas uma carta de intenções”, “tal como aconteceu com a Irlanda”, sem lugar a um novo memorando de políticas económicas e financeiras.

Este documento deverá enumerar as reformas estruturais que estão previstas para os próximos meses e cujo calendário ultrapassa a vigência do programa. A “carta de intenções”, uma “carta de boa vontade”, segundo a expressão de uma fonte europeia, destina-se a confortar as três instituições sobre a continuação das políticas seguidas.

Pressão dos mercados

Durante os dois primeiros anos do programa da
troika, a opção de que se falava era sempre entre um novo resgate e um programa cautelar. Mas com a descida das taxas de juro no mercado secundário e, mais importante, com a realização de emissões de novos títulos de dívida pública a longo prazo, a discussão em Portugal passou a ser entre um programa cautelar e a chamada “saída limpa”, o modelo adoptado pela Irlanda no final de 2013 e que consiste em não ter em vigor qualquer apoio financeiro por parte dos parceiros europeus.

A “saída limpa”, agora anunciada por Passos Coelho como a escolha de Portugal, tem a vantagem de não implicar o cumprimento por parte do país de novas condições impostas pelos credores, pelo simples facto de não haver um pedido de novos empréstimos. No entanto, isso não quer dizer que Portugal não continue a ser pressionado pelos seus parceiros europeus, pelo FMI e pelos mercados na sua política orçamental. 

Por um lado, enquanto Portugal não tiver pago a maior parte da sua dívida à troika, haverá visitas de equipas técnicas da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional para avaliar se estão a ser seguidas as políticas assumidas .

Por outro lado, as novas regras europeias, em especial o Tratado Orçamental, forçam o país a cumprir metas exigentes, nomeadamente um défice estrutural inferior a 0,5% e uma redução acelerada da dívida pública até que esta chegue aos 60% do PIB. E se esta pressão não bastasse, há ainda a dos mercados, que se irá intensificar pelo facto de Portugal ter agora assumido que vai voltar a obter o seu financiamento exclusivamente por esta via. 

Riscos da “saída limpa”

As baixas taxas de juro que agora Portugal consegue são o resultado de uma tendência global de melhoria de expectativas em relação à crise do euro, em particular nos países periféricos. Neste momento, os mercados acreditam que o BCE irá evitar a saída de qualquer país do euro e que poderá, muito brevemente, começar a comprar activos nos mercados para combater o risco de deflação. Mesmo que se cumpram todas as metas orçamentais, uma alteração nas expectativas gerais em relação à crise do euro poderia tornar o financiamento nos mercados mais difícil e caro.

Nesta “saída limpa”, o trunfo que Portugal tem para apresentar aos mercados é o facto de ter acumulado nos últimos meses um excedente de tesouraria superior a 10.000 milhões de euros, que permite ao Tesouro, no caso de uma deterioração das condições do mercado, ficar algum tempo sem realizar novas emissões. Isto é, o Governo criou uma espécie de seguro contra notícias inesperadas nos mercados.

A grande vantagem de um programa cautelar seria dar ao país um seguro ainda maior. Os parceiros europeus disponibilizariam, a troco da assinatura de um novo compromisso em relação à sua política económica e orçamental, uma linha de crédito (possivelmente de cerca de 10.000 milhões de euros) a que o país poderia aceder no caso de necessidade

Ao escolher uma “saída limpa”, o Governo está também a abdicar da possibilidade de recorrer ao programa de compra de obrigações (OMT) do BCE, através do qual esta entidade poderia dar uma ajuda preciosa em manter as taxas de juro baixas em momentos em que a situação nos mercados fosse mais desfavorável.

De igual modo, com uma saída limpa, o BCE deverá colocar um ponto final ao tratamento de excepção que tem vindo a dar quando aceita, sem olhar para os ratings, os títulos de dívida pública portuguesa como colateral dos bancos que recorrem ao financiamento do BCE. Portugal irá voltar a ficar por isso, mais dependente daquilo que as agências de rating pensam sobre as suas políticas económicas e orçamentais.

É verdade que, de acordo com as regras europeias, Portugal poderá recorrer a uma linha de crédito cautelar mais tarde. No entanto, este instrumento apenas pode ser utilizado quando um país demonstra ter acesso efectivo aos mercados. Se a situação se deteriorasse seriamente e Portugal deixasse de conseguir realizar emissões de dívida a taxas razoáveis, essa poderia já não ser a altura para assinar um programa cautelar. Nessa altura, a única opção disponível já seria um segundo resgate.

Homenagem aos portugueses

Num discurso mais político que técnico, Passos Coelho reforçou a ideia de que a “saída limpa” é um sucesso apesar dos partidos da oposição.

“Quando em 2011, o Programa de Assistência foi negociado, o Governo de então pôde beneficiar do apoio dos principais partidos da oposição, apesar das nossas discordâncias. (..) Infelizmente, quando foi preciso cumprir o Programa, um apoio idêntico não existiu”, lamentou.

Passos nunca deixou de marcar a fronteira com a oposição , em particular com o PS, sem nunca o mencionar: “O colapso que o País sofreu em 2011 foi tão grave que tivemos de tomar decisões muito difíceis”.

Por isso, considerou que “o 17 de Maio de 2014 ficará na nossa história como um dia de homenagem a todos os portugueses”. “Não será o dia nem do Governo, nem de nenhum partido político. O dia 17 de Maio será o vosso dia”, afirmou, dirigindo-se directamente aos cidadãos.

O primeiro-ministro tinha começado por uma proclamação quase constitucional, ao afirmar que a actuação do governo foi “para salvar o projecto político que saiu do 25 de Abril”. “Foi para salvar o projecto político consensual e mobilizador destas  quatro décadas - o projecto de uma democracia europeia, com um Estado social forte e uma economia social de mercado próspera - que executámos um programa tão exigente e tão duro como este que agora estamos prestes a concluir”.

Antes de dar os “parabéns aos portugueses”, Passos destacara “os efeitos dolorosos” de uma crise “que poderia, e deveria, ter sido evitada”. Usando sempre os verbos no passado, referiu-se aos desempregados, pensionistas, funcionários públicos, trabalhadores do privado e aos jovens.

Mas salientou sempre os resultados como troféus: “Temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa. Temos a confiança dos investidores e os juros da nossa dívida estão em níveis historicamente muito baixos. Temos excedentes externos como não acontecia há décadas”.

Deixou depois a promessa, agora que começa o período eleitoral: “Manteremos o rigor orçamental, porque essa é a firme vontade do Governo e da maioria parlamentar que o suporta”.

Não sem apontar para um futuro mais sorridente para os portugueses: “Estamos também no caminho certo para poder agora começar a sarar as feridas abertas nos momentos mais difíceis da emergência nacional”.

E, aproveitando para “roubar” algum discurso a António José Seguro - que no 1º de Maio prometia um pacto social com prioridade ao emprego -, assegurou que “a recuperação do emprego e da economia está no centro das prioridades do Governo”.

com Isabel Arriaga e Cunha, em Bruxelas