Russell Boyce/Reuters
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A União Europeia não seria a mesma sem Tribunal de Justiça

Não fora o bloqueio político ter sido tantas vezes suprido pela intervenção do tribunal, não teríamos seguramente a Europa como hoje a conhecemos

Decorria o ano de 1951 quando, em Paris, se assinou o tratado que instituiu a então Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, visando a livre circulação destes produtos e o livre acesso às fontes de produção. Seis anos volvidos, e por via do Tratado de Roma, foi criado o atual Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) com o objetivo de salvaguardar os tratados constitutivos das Comunidades Económica Europeia e Europeia da Energia Atómica.

Em 1964, este tribunal vem declarar, no silêncio dos tratados, que o direito europeu prevalece sobre o direito interno dos Estados, mesmo sobre o direito constitucional. Esta decisão, a par de outras que se seguiram nas décadas subsequentes fez com que muitos considerassem o TJUE o “principal motor” do processo de integração. Na verdade, em momentos de bloqueio político foi o tribunal que veio, por via das suas decisões, a evitar a estagnação do processo de integração. Assim surgiu o conceito de ativismo judicial.

A questão de saber qual o papel que os “pais fundadores” das Comunidades Europeias pretendiam atribuir ao tribunal aquando da sua criação é controversa. Muitas das críticas dirigidas ao TJUE apontam para a sua significativa politização. Contudo, o seu papel pode talvez compreender-se numa perspetiva mais dinâmica: a veia ativista do tribunal não terá pretendido traduzir-se numa prática consistente ou continuada, resultando sim dos contextos políticos e financeiros.

Para além disso, os juízes do tribunal não foram para além do tratado por seu bel-prazer. Os momentos de maior ativismo judicial foram situações de verdadeira necessidade em que, para “salvar” a vontade dos fundadores expressa nos tratados foi necessário ir para além da letra dos mesmos, sob pena de comprometer os seus objetivos fundamentais.

Acrescente-se ainda que, estando ciente de que as posições face à União Europeia são as mais variadas, resta salientar que para quem defende e acredita no projeto europeu atual, mas critica a força “monstruosa” do tribunal, a verdade é que a realidade seria muito diferente não fora a sua intervenção. Simultaneamente, muitas vezes se criticam os meios, louvando-se os fins.

Por fim, para quem considere abusiva esta atuação do tribunal, coloca-se a dúvida de saber quais as possíveis alternativas ao desenvolvimento do projeto europeu. Não fora o bloqueio político ter sido tantas vezes suprido pela intervenção do tribunal, não teríamos seguramente a Europa como hoje a conhecemos.

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