Inspecção nega má gestão no Hospital Termal das Caldas da Rainha

Inspecção defende que se as instalações não passarem para a câmara até ao fim deste ano devem ser entregues ao Ministério das Finanças

A Inspecção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) considera não haver má gestão nem desvios de verbas do hospital termal para o hospital distrital das Caldas da Rainha, mas os autores da queixa que originou a auditoria contestam as conclusões.

"O encerramento do Hospital Termal Rainha D. Leonor não se deve a qualquer acto de má gestão", concluiu a IGAS na sequência de uma auditoria à gestão do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), onde aquela unidade está integrada.

A auditoria, realizada entre 10 de Janeiro e 16 de Março, teve por base uma queixa dos quatro promotores de um abaixo-assinado contra a privatização do hospital termal.

Na exposição enviada à IGAS,a que a agência Lusa teve acesso, era pedido que a auditoria incidisse "especificamente sobre a utilização das verbas definidas pela tutela à função termal" e sobre "eventuais desvios dessas verbas para o hospital distrital". Os autores da queixa responsabilizavam a administração pelos maus resultados do hospital, que "chegou a ter 8.000 aquistas" e que nos últimos anos encerrou diversas vezes devido à presença da bactéria legionela nas águas termais.

No relatório da auditoria, enviado aos queixosos a 09 de abril, a IGAS conclui não ter havido "qualquer desvio de verbas destinadas à função termal para benefício do hospital distrital", mas reconhece também não ter existido "alocação de verbas ao hospital termal" pelo facto de a administração do CHO ter considerado "mais importante alocar o orçamento disponível ao funcionamento regular dos restantes estabelecimentos hospitalares".

De acordo com a IGAS, os orçamentos do CHO "estão estruturados e aprovados de forma global", não havendo verbas específicas para cada uma das unidades. A única excepção remonta a 2007, em que foi atribuída uma verba de 9.250 euros do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para novos furos de captação, rede de distribuição e remodelação de balneários termais.

No relatório, a IGAS defende que o hospital termal deve ser explorado pela autarquia ou outras entidades e que o mesmo só esteve integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido a "uma excepção criada pela sua denominação enganosa, geradora de desigualdade relativamente às restantes estâncias termais".

Na actual conjuntura económico-financeira "não faria qualquer sentido que o CHO, obrigado a prestar cuidados de saúde aos utentes do SNS da sua área de cobertura, em situação aguda ou grave, alocasse uma parte significativa do seu insuficiente orçamento para manter em funcionamento a estância termal", refere o documento.

A IGAS recomenda que o CHO retire do edifício os serviços ainda em funcionamento (Medicina Física e Reabilitação, Psiquiatria e Terapia da Fala) e que caso a cedência das instalações à Câmara das Caldas da Rainha não seja concluída até final do ano, o hospital seja entregue à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, entidade que gere o património imobiliário do Estado.

Contactado pela Lusa o porta-voz dos queixosos, Vitor Dinis, afirmou que irá "contestar a conclusão" da IGAS, por considerar que a mesma "não foi satisfatória em termos de análise da gestão".