Inspecções em 2013 revelaram uma ilegalidade em cada cinco camiões com resíduos

Nova acção das autoridades ambientais e da GNR está a controlar as fronteiras nacionais.

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Sucata automóvel transportada ilegalmente foi encontrada num camião na fronteira de Vilar Formoso Pedro Cunha

O camião TIR vinha de Chaves com destino a Espanha e foi interceptado em Vilar Formoso. No interior, carros velhos prensados e outros tipos de sucata. Mas nenhum documento sobre a exportação destes desperdícios.

Não são inéditas situações como esta, detectada nesta terça-feira numa acção de fiscalização ao transporte de resíduos em curso nas fronteiras portuguesas pela Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), em colaboração com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR e autoridades espanholas.

Praticamente todos os anos são feitas acções do género, e todos os anos apanham-se casos diversos de incumprimento legal. Em 2013, de 232 camiões ou contentores fiscalizados que transportavam resíduos, 50 falhavam a legislação sobre o movimento transfronteiriço. Na prática, um em cada cinco movimentos tinha algum tipo de ilegalidade.

Na maior parte dos casos (84%) eram falhas menores, como transportes que não necessitam de autorização mas precisam ser de qualquer modo registados numa base de dados da Agência Portuguesa do Ambiente. “Em geral, são violações de regras preventivas”, afirma o inspector-geral da IGAMAOT, Pedro Duro.

Mas alguns eram mais graves. Em Dezembro de 2013, por exemplo, na alfândega do porto de Sines foi identificado um contentor que alegadamente trazia da Turquia “impressoras e partes de máquina gráfica”, segundo os documentos apresentados. Quando os inspectores o abriram, depararam-se com um forte cheiro e encontraram, na verdade, uma grande mistura de resíduos eléctricos e electrónicos, muitos deles perigosos. Era claramente uma importação ilegal. O material foi devolvido à origem.

Noutra situação, uma inspecção com raio-X na alfândega marítima de Lisboa a um contentor proveniente de Cabo Verde revelou no seu interior baterias usadas – cuja importação deve ser precedida de autorização do país que a recebe. Mas não tinha havido qualquer notificação. Não é a primeira vez que se detecta um carregamento deste género de Cabo Verde para Portugal.

As acções de inspecção feitas nos últimos dois anos mostram que houve um aumento significativo na proporção de transportes com resíduos que tinham algum tipo de ilegalidade. Eram 8% em 2012 e passaram a 22% em 2013.

Pedro Duro realça o facto de os casos mais graves serem poucos. “Não acho estes números especialmente preocupantes”, afirma. Ainda assim, a IGAMAOT classifica que houve um “aumento enorme nas infracções detectadas” e que isto justifica “a continuação, ou mesmo um incremento, da atenção das autoridades junto dos operadores de resíduos”, segundo uma nota enviada ao PÚBLICO.

Os números da IGAMAOT não permitem senão ter uma noção muito pontual sobre o transporte ilegal de resíduos no país. Há uma ou duas acções coordenadas de inspecções por ano e o que os valores reflectem é mais o resultado destas iniciativas do que a evolução real da situação de um ano para o outro. “É puramente circunstancial”, diz o inspector-geral.

A acção realizada nesta terça-feira, por exemplo, teve um resultado modesto, a julgar pelos números disponíveis até às 20h. Nas fronteiras onde os inspectores da IGAMAOT estiveram, foram fiscalizados 234 veículos, apenas cinco transportavam resíduos e, destes, um representava uma situação ilegal.

Faltavam ainda os dados da Guarda Nacional Republicana. Mas outra acção lançada pela própria GNR pode ter condicionado os resultados desta. Há dois dias, foi anunciado que haveria, ao longo da semana, uma vasta fiscalização aos camiões nas estradas, para detectar situações de fuga aos impostos, especialmente ao IVA. Isto pode ter tido um efeito dissuasor sobre eventuais movimentos ilegais também de resíduos.

Nos últimos cinco anos, a IGAMAOT levantou 112 autos de notícia por situações ilegais de transporte de resíduos. Nesse período, foram efectivamente cobradas apenas 23 coimas. Outros processos ou foram absolvidos, ou arquivados, ou estão em tribunal ou ainda em instrução.

Mais uma vez, é um quadro que não diz tudo. Outras entidades podem também aplicar coimas e não existe até hoje um cadastro centralizado das contra-ordenações ambientais, previsto legalmente desde 2006. “Espero que este ano venha a acontecer”, diz Pedro Duro.