Ajustes directos avultados e contratos à medida sob investigação na Faculdade de Arquitectura de Lisboa

Investigação resulta de uma denúncia vinda do interior da instituição. Inquérito ainda está a arrancar.

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Ajustes directos de montantes avultados em negócios que deveriam ter sido sujeitos a concurso público e concursos feitos à medida de empresas de alguma forma ligadas a quadros da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa (FAUL) são algumas das situações que estão sob investigação, no âmbito de um inquérito dirigido pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, liderada pela procuradora Teresa Almeida.

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) está a passar a pente fino os negócios realizados por aquela faculdade nos últimos dois anos, após uma denúncia que partiu do interior do estabelecimento. O caso ainda está numa fase inicial, tendo arrancado há menos de um mês. Contudo, como o Expresso noticiou na terça-feira passada, a PJ já entrou em acção, tendo, na segunda-feira, uma dezena de inspectores levado a cabo uma busca, que durou oito horas (entre as 16h e a meia-noite), no edifício onde está instalado o departamento financeiro da faculdade e o centro de dados da instituição.

Na sequência daquela notícia, o Ministério Público confirmou estar a investigar alegadas irregularidades financeiras e corrupção na Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, uma informação transmitida pelo gabinete da Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal.

O PÚBLICO pesquisou na base de dados de contratos públicos os ajustes directos realizados pela instituição, não tendo, estranhamente, aparecido qualquer negócio deste tipo naquele site. “A celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo deve ser publicitada, pela entidade adjudicante, neste portal. A eficácia dos referidos contratos está dependente dessa publicação, pelo que, sem ela, não será possível começar a executar o contrato nem efectuar quaisquer pagamentos ao seu abrigo”, explica-se naquela página. O único contrato envolvendo a Faculdade de Arquitectura que consta daquela base de dados é um concurso público lançado o ano passado, em que estiveram envolvidas mais de uma dezenas de outras instituições da Universidade de Lisboa, para a aquisição do seguro escolar dos respectivos alunos. 

Por regra, a legislação actual limita os ajustes directos a empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, à aquisição de bens e serviços abaixo dos 75 mil euros e a outros tipo de contratos que não superem os 100 mil euros. Mas, os casos em investigação, tem montantes bastante mais elevados, alguns que superam o milhão de euros, sem que as regras tenham sido cumpridas.

Não é a primeira vez que são detectados problemas na gestão da FAUL que nos últimos anos foi sujeita a duas auditorias do Tribunal de Contas (TC). Na última, divulgada o ano passado mas concentrada no ano de 2010, aquele organismo de fiscalização traçou um cenário caótico na organização da instituição, contas desequilibradas e várias infracções financeiras. O tribunal detectou, por exemplo, que os descontos dos trabalhadores da faculdade para a Caixa Geral de Aposentações no ano de 2010, no valor de 231 mil euros, não tinham sido entregues, tendo sido utilizados de forma “indevida” para outras despesas.

O relatório alertava ainda para o “incumprimento injustificado” das recomendações do TC numa outra auditoria, em 2006, nomeadamente a inexistência de autorização prévia para a realização de despesa e o facto de a faculdade não cumprir a norma que determina a obrigatoriedade de verificar a regularização da situação contributiva e fiscal dos fornecedores e prestadores de serviços. No conselho de gestão da FAUL ninguém esteve disponível para comentar a investigação.