Mais do que simplesmente assinalar um aniversário, o homem que tornou possível a criação de páginas na Internet e a navegação entre elas da forma como a conhecemos hoje, o britânico Tim Berners-Lee, quis aproveitar a atenção do mundo neste dia para apelar aos cidadãos que lutem por manter a World Wide Web "aberta e neutral", através da aprovação de uma espécie de Constituição universal que salvaguarde os direitos de todos os utilizadores.

"Precisamos de uma Constituição universal, de uma carta de direitos", disse Berners-Lee ao jornal The Guardian, no dia em que se assinala o 25.º aniversário do acontecimento que é geralmente associado à invenção da World Wide Web – quando o britânico enviou aos seus colegas do Laboratório Europeu de Física de Partículas (CERN, na sigla original) um documento com o nada apelativo e pouco presciente título Gestão de Informação – Uma Proposta.

Um quarto de século depois, as revelações sobre os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana – para além da cada vez maior concentração de informação pessoal nos servidores de gigantes como a Google ou a Microsoft – têm levado Tim Berners-Lee a alertar para os perigos da distorção da sua ideia inicial de uma Internet "aberta e neutral".

"A não ser que tenhamos uma Internet aberta, neutral, em que possamos confiar sem nos preocuparmos com o que está a acontecer por trás do pano, não podemos ter um sistema de governação aberto, uma boa democracia, um bom sistema de saúde, comunidades interligadas e diversidade cultural", afirma Berners-Lee. E para quem pensa que o britânico ainda vive no final da década de 1980, com uma proposta que roça a ingenuidade, a sua resposta não podia ser mais desafiadora: "Não é ingénuo acreditarmos que isso é possível; o que é ingénuo é pensarmos que isso nos vai cair no colo."

A ideia de uma Constituição universal dos direitos dos utilizadores da Internet – que se integra na iniciativa Web We Want (A Web que queremos) – surge da constatação de que os direitos de quem acede e troca informação através da Internet estão a ser cada vez mais postos em causa.

"Os nossos direitos estão a ser cada vez mais violados, de todos os lados, e o perigo é que nos habituemos a isso. Por isso, quero aproveitar o 25.º aniversário [da World Wide Web] para voltarmos a assumir o controlo da Web, e para definirmos a Web que queremos para os próximos 25 anos", diz Berners-Lee.

Quase um ano depois das primeiras revelações feitas a partir dos documentos obtidos pelo analista informático norte-americano Edward Snowden (as primeiras notícias, nos sites do The Washington Post e do The Guardian, foram publicadas a 6 de Junho de 2013), o criador da World Wide Web volta a dizer que já é tempo de os Estados Unidos perderem parte do enorme controlo que detêm através da Internet Assigned Numbers Authority (IANA, a maior autoridade na atribuição de endereços IP, localizada no estado da Califórnia).

"Os EUA não podem ter uma posição global na gestão de uma coisa que é tão não-nacional. Os tempos actuais são propícios a essa separação, mas devemos manter uma abordagem inclusiva, uma abordagem em que Governos e empresas possam ser controlados de alguma forma", defende Tim Berners-Lee.

O maior desafio, sublinha, é a aparente apatia da população, apesar das revelações dos últimos meses sobre os programas das agências de espionagem e da informação cada vez mais acessível sobre as práticas das empresas tecnológicas.

"O mais importante é fazer com que as pessoas lutem pela Web e que consigam perceber o mal que resultaria de uma Web fracturada. Como qualquer outro sistema humano, a Web precisa de ser policiada e, como é óbvio, precisamos de ter leis nacionais, mas não devemos transformar a Web numa série de silos nacionais" – daí ser necessário desenhar uma Constituição universal, defende o britânico.

Para Berners-Lee, não só a ideia de os cidadãos recuperarem um pouco do controlo da Internet é realista, como a sensação de que a subjugação aos Governos e às empresas é inevitável está longe de se tornar uma realidade. E recorre a uma frase popularizada pela National Rifle Association ("Só entrego a minha arma quando a arrancares das minhas mãos frias e mortas"): "Isso não vai acontecer enquanto não nos arrancarem os teclados dos nossos dedos frios e mortos."