O que o Governo já sabia sobre os edifícios com amianto

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Placas de fibrocimento nas escolas: risco reduzido se estiverem em bom estado Enric Vives-Rubio

As listas entregues em 2010 à Direcção-Geral de Tesouro e Finanças sobre os edifícios governamentais com amianto são tudo menos esclarecedoras. Na maior parte dos casos, não dizem muito sobre o risco de exposição de quem neles trabalha. Indicam sobretudo a presença de placas de fibrocimento, uma das situações de menor risco de exposição ao amianto e cuja remoção imediata não se justifica nos casos em que o material esteja em bom estado. Veja o que diziam estas listas (as designações dos ministérios são as do anterior Governo):

Ministério da Educação
Listas produzidas já em 2007 contabilizavam 729 escolas com cobertura de fibrocimento, em 1222 sob tutela directa do Governo. Algumas listas, como a da então Direcção Regional de Educação de Lisboa, apenas indicavam se cada escola tinha ou não fibrocimento. Outras apresentavam dados mais completos, como o ano de construção da escola, a presença de cobertura de fibrocimento e o seu estado de conservação. Até ao princípio de 2013, cerca de 286.000 metros quadrados de placas de fibrocimento tinham sido removidos nas operações de remodelação feitas em 165 escolas pela Parque Escolar. No último ano, houve remoção do fibrocimento em mais uma centena de escolas.

Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde apresentou uma lista de 46 edifícios com e sem amianto. Entre as situações que mereciam maior atenção estavam unidades de saúde com placas de fibrocimento ou tectos falsos degradados, como os hospitais de Pombal, Santarém, Curry Cabral (Lisboa), Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Mirandela, a sede da Administração Regional de Saúde do Norte e centros de saúde, como os de Cinfães e Celorico de Basto. O próprio Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, que avalia o risco do amianto, apresentava cobertura degradada de fibrocimento. Nos hospitais de Barcelos e de Júlio de Matos (Lisboa), foi também identificado amianto em centrais térmicas e tubagens – onde normalmente há amianto “friável”, capaz de libertar fibras para o ar.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Apresentou uma lista do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos a sugerir a presença de amianto no seu edifício-sede e em mais 60 outros, nos portos de Peniche, Nazaré, Sagres, Lagos, Portimão, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António, casas do núcleo da Culatra, Peso da Régua, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Estaleiros Navais de Esposende. Indicou também a presença de amianto em divisórias interiores que estavam a ser substituídas no Instituto Nacional de Aviação Civil. Uma análise posterior feita pelo LNEC já não identificou materiais com amianto no INAC.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Identificou inicialmente 25 edifícios que poderiam conter amianto, como instalações do Instituto Tecnológico e Nuclear e dos politécnicos de Coimbra, Guarda, Viana do Castelo, Lisboa, Açores e Castelo Branco. Alguns estavam em bom estado de conservação. Posteriormente, apresentou uma lista suplementar com 26 edifícios. No Teatro Thalia, diante da sede do ministério, em Lisboa, tinham sido removidos 60 metros quadrados de placas de fibrocimento.

Ministério da Cultura
Informou que não devia haver amianto na generalidade dos edifícios, mas detectou algumas situações, como a Biblioteca Nacional, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o Arquivo Distrital de Santarém. Uma inspecção posterior feita pelo LNEC concluiu que não se justificava a substituição do fibrocimento da Torre do Tombo, dado o seu bom estado de conservação, e que na Biblioteca Nacional a remoção dos materiais com amianto estava prevista nas obras então em curso, entretanto concluídas.

Ministério da Justiça
Enviou informação muito sumária, dizendo que nos palácios de justiça de Lisboa, Porto e Arganil tinham sido removidos revestimentos com amianto. Indicou a presença de coberturas de fibrocimento nos palácios de justiça de Paredes, Peniche, Setúbal, Vila Franca de Xira e Vila Viçosa.

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas
Não identifica edifícios em concreto, apenas sugerindo que haveria coberturas de fibrocimento em instalações das suas direcções regionais e outros organismos. Alguns organismos do ministério referiram não ter funcionários capacitados para identificar se havia ou não amianto nos edifícios.

Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Enviou uma lista com alguns edifícios – por exemplo, centros de formação profissional –, mas referiu que havias dificuldades técnicas em identificar o amianto.

Ministério da Administração Interna
Apresentou uma lista de 11 edifícios apenas da PSP – entre esquadras, oficinas e outras instalações.

Presidência do Conselho de Ministros
Lista com 13 imóveis, mas em apenas quatro tinha havido observação sobre a existência ou não de amianto e somente quanto a um tinha-se a certeza de que estava livre da substância. O LNEC avaliou posteriormente os gabinetes do ministro e do secretário de Estado, a secretaria-geral e o Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, sem encontrar materiais com amianto.