Deputados socialistas exigem do Governo a preservação do património genético do porco alentejano

Governo comprometeu-se a publicar há quase um ano legislação para regulamentar a criação e a comercialização de produtos da raça autóctone, mas até ao momento nada foi publicado.

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Visitantes da feira podem assistir à Mostra do Porco António Carrapato

A venda descontrolada, em superfícies comerciais e na restauração, de carne de porco apresentada como sendo de raça alentejana, quando pouco ou nada tem a ver com esta espécie autóctone, levou o grupo parlamentar do Partido Socialista a alertar o Governo para a necessidade de criar normas que protejam o código genético do suíno.

Luís Pita Ameixa, um dos deputados socialistas que subscreveram a exposição enviada à presidente da Assembleia da República, descreveu a situação em que se encontra a produção e a comercialização de porco de raça alentejana como "grave".

A designação "porco preto", utilizada para designar o porco da raça alentejana, "não está regulamentada", realça o deputado socialista eleito por Beja, advertindo para a urgência de estabelecer a designação "porco alentejano" como protegida, contrariando assim a designação "porco preto", importada de Espanha.

Pita Ameixa garante que a mistificação que foi montada por especuladores "matou o mercado do porco alentejano", que chegava a abater 300 porcos por semana para carne fresca "e agora abate zero", um facto que conduziu ao desaparecimento de "cerca de metade das 300 explorações que havia no Alentejo".

Neste momento, os abates de porcos de raça alentejana são realizados apenas para a produção de presuntos de denominações de origem e alguns enchidos, como o presunto de Barrancos IGP. É a qualidade do produto que suscita a progressiva procura que tem entre os espanhóis.

Sendo um produto procurado e com nome no mercado, as grandes superfícies e restaurantes utilizam a designação porco preto, mas não vendem a carne do porco alentejano, "vendem sim outras raças, dando a entender que estão a vender o produto oriundo do porco alentejano", denuncia o grupo parlamentar socialista.

As dificuldades cada vez mais patentes dos criadores do porco alentejano são realçadas no documento enviado ao Governo. Para além de a produção da suíno alentejano ter custos de produção mais elevados do que em Espanha, a sua criação demora cerca de um ano, enquanto no país vizinho "é fabricado em sete a oito meses", realçam os deputados socialistas.

Para superar este constrangimento, que está a afectar a viabilidade das explorações alentejanas onde se cria o porco de raça alentejana, o grupo parlamentar socialista recorda que o secretário de Estado da Alimentação e da Indústria Agroalimentar anunciou, na edição de 2013 da Ovibeja, que a aprovação da regulamentação necessária para o sector "estaria para breve", mas passou quase um ano e nada foi publicado.

A diminuição do número de animais desta raça autóctone, estando muito perto de ser considerada uma raça ameaçada, preocupa os socialistas, que, na inquirição enviada na passada sexta-feira à presidente da Assembleia da República, insistem em saber "qual a estratégia e as medidas tomadas para preservação desta raça nacional autóctone e do seu património genético".