Lei da despenalização do aborto não causou “grande variação” no pedido de licenças

No colóquio organizado nesta terça-feira pela Federação Portuguesa pela Vida, a presidente Isilda Pegado considerou que “portugueses votaram na despenalização e não na liberalização, promoção e subsidiação do aborto”.

Segundo dados da DGS, a interrupção voluntária da gravidez em mulheres com menos de 20 anos tem mantido tendência decrescente
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Segundo dados da DGS, a interrupção voluntária da gravidez em mulheres com menos de 20 anos tem mantido tendência decrescente Foto: Nelson Garrido

A lei da despenalização da interrupção voluntária da gravidez de 2007 não causou “grande variação” no pedido de licenças por aborto. A directora da Divisão de Saúde Reprodutiva da Direcção-Geral de Saúde (DGS), Lisa Vicente, chama a atenção para os dados do Instituto Nacional de Estatística que, entre 2005 e 2012, registam uma variação entre um mínimo de cerca de 4400 e um máximo de 4900 licenças, sendo que incluem diversos casos de aborto e não apenas aqueles que se realizam por opção até às10 semanas. Se em 2005, antes da aprovação da lei, foram atribuídas 4617 licenças, em 2012 este número desceu para 4416.

Os dados foram salientados por Lisa Vicente que esteve, nesta terça-feira na Assembleia da República, no âmbito do colóquio 7 anos sobre o referendo do aborto: Como estamos hoje?, organizado pela Federação Portuguesa pela Vida. Em 2005 houve 4617 licenças por aborto/interrupção de gravidez e, em 2006, 4401. A lei que despenalizou a interrupção voluntária da gravidez é de 2007 e foi depois regulamentada para garantir que estas mulheres também usufruíssem de licença, sendo que actualmente os números continuam a incluir abortos espontâneos, gravidezes ectópicas, interrupção por malformação do feto ou doença materna, para além dos casos de interrupção por opção da mulher. Apesar da inclusão destes últimos, em 2007, foram atribuídas 4535 licenças; em 2008, 4558; em 2009, 4937; em 2010, 4858; em 2011, 4766, e em 2012, 4416.

Lisa Vicente considera que tem havido “uma desinformação constante ligada à questão do subsídio e da licença de maternidade por aborto e interrupção de gravidez”: “Inclui todas as situações de mulheres com aborto espontâneo, com gravidez ectópica e por interrupções de gravidez por todos os motivos e que, ao contrário do que se tem feito crer, de acordo com os dados disponíveis no INE, se tem mantido constante desde 2005 e é um número bastante pequeno relativamente ao expectável para todas estas situações”, afirma.

Tendência decrescente

Segundo dados da DGS, a interrupção voluntária da gravidez de mulheres menos de 20 anos tem mantido uma tendência decrescente: 12,1% em 2010 e 11,7% em 2012. O grupo que mais interrupções fez situa-se entre os 20 e 24 e 25 e 30, mas também é aquele que tem mais filhos, ressalva Lisa Vicente. No que respeita ao grau de instrução, 35,2% tem o ensino secundário, 28,22% o 3.º ciclo do ensino básico, 12,05% o 2.º ciclo do ensino básico, e 20% o ensino superior.

No colóquio, que chegou a ter momentos de alguma tensão, o director do gabinete de estudos da Federação Portuguesa pela Vida, Francisco Vilhena da Cunha, salientou que, depois do referendo, o que aconteceu não foi a despenalização, mas a “liberalização” e com a “anuência e apoio do Estado”. A presidente da Federação Portuguesa pela Vida concordou: “Os portugueses votaram na despenalização e n��o na liberalização, promoção e subsidiação do aborto [pelo Estado]”, afirmou.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Eurico Reis, diz-se “incomodado” com o que diz serem “as campanhas que estão a ser feitas contra uma decisão que teve o apoio dos portugueses que foram votar”: a lei que despenalizou o aborto até às dez semanas. Na sua opinião, as forças que contestam a lei da interrupção voluntária da gravidez “sentiram-se fortalecidas com a decisão [de chumbar] a co-adopção [de crianças por casais homossexuais]”. O responsável, que é juiz desembargador e que se referia à organização deste colóquio, defende que a lei aprovada em 2007 teve “resultados claramente positivos”.