As escassas diferenças entre os novos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP) e a oferta já existente de Cursos de Especialização Tecnológica (CET) é a principal objecção feita à inovação que o Governo quer introduzir a partir do próximo ano lectivo. O novo modelo até tem mais limitações, dizem especialistas do ensino superior, juntando-se às críticas feitas pelos institutos politécnicos ao diploma aprovado na quinta-feira.

“Está a apostar-se num caminho que é o de dar formações superiores cada vez mais curtas”, aponta Paulo Peixoto, do Observatório de Políticas de Educação e Formação. O processo de Bolonha já tinha feito o mesmo com as licenciaturas – que passaram de cinco para três anos, na generalidade das situações –, mas, tal como nesse caso, há um perigo que essas formações também sejam “desvalorizadas pelo mercado e pelas famílias”, antevê o mesmo especialista.

Paulo Peixoto não acredita, por isso, que os novos cursos de curta duração possam resultar numa “alteração radical” do panorama do ensino superior, até porque não existe “grande diferença entre estes novos cursos e os CET”. A formação actualmente existente “até é mais flexível” do que as alterações que o Governo quer implementar, especialmente no contacto com as empresas. “Os CET são feitos fundamentalmente em contexto de trabalho”, frisa a presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gamboa, ao passo que os novos cursos têm apenas um semestre de estágio que vale um quarto dos 120 créditos com que estão cotados.

“Não consigo distinguir o que é proposto daquilo que já existe”, concorda Carlinda Leite, investigadora do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto. Esta professora catedrática de Ciências da Educação é sobretudo crítica da possibilidade de o número de vagas de cada curso ser definido pelas próprias instituições de ensino superior. Uma solução “estranha”, tanto mais que no ensino profissional de nível secundário há uma intervenção muito forte do Governo e das autarquias para controlar a oferta.

Paulo Peixoto e Carlinda Leite concordam que estas formações vão custar menos dinheiro aos cofres do Estado, por serem mais curtos. É isso que motiva o interesse que o Governo tem mostrado por elas, acreditam. “Isto visa sobretudo poupar dinheiro”, diz o coordenador do Observatório de Políticas de Educação e Formação, voltando a lembrar que isto foi o que o processo de Bolonha já tinha testado anteriormente.

Os CTSP anunciados pelo Governo há um ano e cujo diploma legal foi agora aprovado são a aposta da tutela para cumprir as metas estatísticas definidas pelo Estado português no âmbito do Compromisso Europa 2020. O país comprometeu-se a atingir 40% de adultos entre os 30 e 34 anos que tenham completado o ensino superior ou equivalente, até 2020, mas está anda longe dessa meta. Carlinda Leite entende que estes cursos podem contribuir para o aumento do número de estudantes no ensino superior: “Têm a vantagem de serem apresentados como novidade e como são acompanhados de um discursos político e forte atenção mediática, podem ter um efeito positivo ao nível da procura”.

Escolas privadas aplaudem
As instituições privadas vêem potencialidades no modelo apresentado pelo Governo. “É o ressurgimento das velhas escolas industriais e comerciais, repensadas no âmbito das escolas superiores politécnicas”, ilustra João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), que agrupa universidades e institutos politécnicos. “A ideia em si não me parece desajustada àquilo que o país tem vindo a reclamar”, afirma o mesmo responsável, valorizando que os CTSP permitem uma formação para uma profissão e respostas a quem não quer seguir um curso superior.

A APESP só teve conhecimento formal do diploma nesta sexta-feira e ainda não debateu internamente a medida. No entanto, há dimensões em que a posição dos privados se aproxima da que na véspera foi tornada pública pelo CCISP, que recusou a proposta governamental. João Redondo tem também “dúvidas e incertezas” quanto ao modelo de funcionamento dos novos cursos superiores e destaca que este “não é completamente diferente daquele que vigorava com os CET”.

Outra questão em que há sintonia entre instituições privadas e públicas é no timing para a entrada em vigor dos novos cursos. O Governo quer estas formações em funcionamento no próximo ano lectivo, mas João Redondo acredita que esse é um horizonte temporal “um bocadinho apertado” para preparar uma oferta diferenciadora das dos CET e criar as redes de integração regional que são propostas pelo Governo.

O PÚBLICO tentou ouvir o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, mas aquele responsável estava em trânsito para fora do país. No entanto, a presidente do Instituto Politécnico do Porto, Rosário Gamboa, diz que a indisponibilidade dos politécnicos para leccionarem os novos CTSP, que foi anunciada na véspera, vai manter-se enquanto o Governo não revir o modelo: “Não rejeitamos esta formação, mas não podemos fazê-la com este modelo”.