Um Estado de Direito tem o dever de prestar contas, em permanência, aos cidadãos. Todavia, em Portugal, o atual Governo, embora gerindo dinheiros públicos, não o faz com a clareza devida.

Existe, por exemplo, um peculiar secretismo em determinadas contratualizações do Estado a entidades exógenas. Contratos que passam pela aquisição de serviços, designadamente de consultoria.

Consultorias que, em boa parte, não se justificam de todo, dado sabermos que o Estado possui, nas mais diversas estruturas, especialistas de elevada qualidade, craveira, competência, dedicação e empenho ao serviço da coisa púbica.

No entanto, sucedem-se inúmeras contratações de serviços externos, com o agravante desses actos, raramente, serem, devidamente, publicitados e conhecidos.

É certo que existem matérias que podem impor a necessidade de recurso a uma contratação externa ou, num outro nível, que determinada empresa elabore um projeto para a administração pública, desde que tal seja devidamente publicitado, que constem as razões para a necessidade de efetivar esse outsourcing e, claro, especificando os custos inerentes.

Infelizmente, pelas práticas correntes, tal não se verifica, o que conduz a uma crescente quebra de confiança entre cidadãos e governantes.

Convenhamos que o Estado tem de ser claro e transparente, não dando a ideia de estar capturado por interesses ilegítimos e particulares, que se sobreposicionam aos coletivos.

Logo, torna-se de todo legítima a pretensão de conhecermos os montantes previstos - no Orçamento de Estado para 2014 - para a contratação de múltiplos serviços, em regime de outsourcing, bem como os montantes gastos - em 2012 e 2013 - nestas aquisições, desagregados por Ministério, especificando, detalhadamente, a identificação de todos os prestadores de serviços e respetivos valores. Esse procedimento é o mínimo exigível.

Ainda assim, estou convicto que muitas solicitações efetuadas a entidades externas poderiam ter solução na esfera estatal.

Finalmente, confesso que desconheço a motivação inerente a determinadas adjudicações de transparência opaca.

Reconheço – isso sim – estarmos a falar de contratos públicos e de dinheiros públicos que devem ser alvo de uma gestão criteriosa.

Deputado do PS