A associação de moradores do edifício Jardim, em Viana do Castelo, garantiu, nesta sexta-feira, em comunicado que é “falsa” a ideia que se pretende transmitir de que a demolição do prédio Coutinho, como é conhecido na cidade, “está resolvida”. Pelo contrário, adianta, ainda há acções pendentes nos tribunais para declarar a nulidade da Declaração de Utilidade Pública (DUP): Uma acção principal que corre em primeira instância e outra no Tribunal Constitucional (TC) para onde tencionam recorrer novamente na sequência da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) agora conhecida.

Na quinta-feira, o presidente da Câmara anunciou que o STA deu razão à VianaPolis, sociedade responsável pelo programa Polis, em duas das quatro ações principais intentadas pelos moradores, que requeriam a nulidade da Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a expropriação das fracções. José Maria Costa explicou que a decisão não é passível de recurso e faz jurisprudência neste processo. Nesse sentido adiantou que a VianaPolis poderá avançar imediatamente com a posse administrativa de todas as fracções que ainda estavam na posse dos moradores, depois com a demolição do prédio e, por fim, com a construção do novo mercado municipal, previsto no Plano de Pormenor do Centro Histórico aprovado em Janeiro de 2002.

Para os moradores a questão não é assim tão linear. No comunicado enviado à imprensa adiantam que existe uma acção principal ainda em primeira instância e um recurso para o TC de que aguardam decisão.

“Por isso, não concordamos com a posição que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio agora assumir e, naturalmente, que iremos interpor recurso para o Tribunal Constitucional”.

Nesta altura, segundo números da VianaPolis, das 105 fracções que constituem o edifício, 47 foram já adquiridas por acordo, 16 pela via litigiosa, encontrando-se suspensas 42 fracções que agora, com a decisão do STA, podem ser revogadas permitindo a posse administrativa e consequentemente a demolição.

Na quinta-feira, o autarca José Maria Costa anunciou que o processo de demolição iniciado há 14 anos vai ser retomado de imediato e que já reuniu com o secretário de Estado do Ambiente para trabalhar nas indemnizações e custos necessários à concretização da intervenção ainda este ano.

“O processo da demolição poderá ainda ocorrer este ano. A VianaPolis tem todas as condições para a realização da operação mal tenha a posse administrativa das fracções”, rematou. No edifício de 13 andares onde já chegaram a viver cerca de 300 pessoas residem actualmente cerca de duas dezenas.