Nuno Crato defende que é preciso “repudiar completamente” praxes atentatórias

Ministério da Educação e da Ciência já se reuniu com estudantes e representantes do ensino superior privado e para a semana vai estar com reitores da universidades e politécnicas para discutir eventuais medidas.

Estudantes defendem aprovação de estatuto com sanções uniformes para abusos
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Estudantes defendem aprovação de estatuto com sanções uniformes para abusos Nuno Ferreira Santos

O ministro da Educação e da Ciência, Nuno Crato, defendeu nesta quinta-feira que é “preciso repudiar completamente” actividades “atentatórias da dignidade dos estudantes”. Depois de se reunir com associações e federações académicas e ainda com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado, o governante disse estar a analisar que “medidas podem ser tomadas para evitar que se repitam praxes absurdas, atentatórias da dignidade humana” e dos estudantes.

Apesar de ressalvar que a maioria dos estudantes são “responsáveis”, Nuno Crato lamentou que, ainda assim, haja “abusos”. “Há quem provoque abusos nas nossas escolas e fora delas de uma forma organizada, abusos absolutamente intoleráveis”, afirmou, acrescentando que o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) está disponível para analisar propostas que evitem que “no ano que está a decorrer” e nos seguintes “se repitam acontecimentos semelhantes àqueles que foram amplamente noticiados”.

O ministro ressalvou, no entanto, que não está a “assumir absolutamente nada” sobre o que se passou na praia do Meco, na noite de 15 de Dezembro, na qual morreram seis estudantes e que não se pronuncia sobre um caso que é “do foro da justiça”. “Nós estamos a manifestar a nossa preocupação que é uma preocupação continuada, que é uma preocupação reforçada pelo facto de terem vindo a lume uma série de informações sobre estas práticas atentatórias da dignidade dos estudantes. São fotografias nos jornais, são informações que nos chegam pelos mais diversos canais e nós temos de actuar”, afirmou. Garantiu que o MEC “não se esquiva”, mas que o assunto também é responsabilidade das autoridades académicas, das associações de estudantes, dos pais, e de “toda” a sociedade. O ministro sublinhou ainda que o regime jurídico das instituições do ensino superior já prevê “instrumentos legais para obviar estas práticas”.

Uma das propostas, apresentada pelas associações e federações académicas, passa pela aprovação de um “estatuto do estudante” do ensino superior. A ideia é criar uma lei que inclua “normas disciplinares uniformes para a sanção dos abusos, excessos e demais infracções ocorridos em contexto académico, inclusivamente no âmbito das praxes académicas”.

No final da reunião, Ricardo Morgado, da Associação Académica de Coimbra, adiantou não ter para já indicação de que a proposta “será ou não aceite”, porque depende das reuniões previstas para a semana com reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos.

Já o presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, João Redondo, lembra que o problema das praxes abusivas é antigo e defende que deve haver um “empenhamento muito sério na sensibilização da comunidade académica” de forma a não permitir “actos que ultrapassem o limite do aceitável”. Sublinha, no entanto, que é preciso reflectir de forma mais aprofundada sobre o que se entende por praxe e se “um acto violento de um estudante” deve ser sancionado à parte de um acto violento cometido por qualquer cidadão.