Fiscalização a escolas de condução e centros de inspecção limitada por falta de carros

As viaturas foram entregues no final do ano passado, porque terminou o contrato de aluguer operacional subscrito pelo IMT. Outros dois veículos com mais de uma dúzia de anos foram reparados.

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O IMT tem actualmente cinco técnicos para fiscalizar as mais de 1100 escolas de condução existentes no país Mário Augusto Carneiro/Arquivo

A fiscalização às escolas de condução, aos centros de exames e aos centros de inspecção automóvel esteve quase parada nas primeiras semanas do ano, devido à falta de carros para os 12 inspectores se deslocarem e à demora na aprovação das ajudas de custo aos funcionários que realizam estas tarefas. Só ontem, após o PÚBLICO insistir há vários dias com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para esclarecer esta situação, foram dadas orientações no sentido de autorizar os inspectores a saírem da área do concelho onde estão sedeados.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) rejeita que a fiscalização tenha parado, mas admite que as equipas no terreno operaram “nas condições permitidas”, realçando que o trabalho da fiscalização não se reduz “exclusivamente ao terreno”.

Segundo explicaram ao PÚBLICO várias fonte ligadas ao sector, as equipas de fiscalização sedeadas em Lisboa, Coimbra e Porto tinham perto de uma dezena de carros ao seu dispor para se deslocarem pelo país, visitando escolas de condução, centros de exames e centros de inspecção automóvel. Contudo, as viaturas foram entregues no final do ano passado, porque terminou o contrato de aluguer operacional subscrito pelo IMT.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes reparou dois veículos com mais de uma dúzia de anos, para colmatar a falta de viaturas em Coimbra e no Porto. Em Lisboa, a situação não foi ainda ultrapassada, estando os inspectores a requisitar automóveis a outros departamentos do instituto para poderem realizar o seu trabalho.

Mas mesmo em Coimbra e no Porto, onde os inspectores já dispõem de viaturas para se deslocar, as fiscalizações quase pararam até ontem. Isto, porque os funcionários não tinham autorização para sair do concelho onde estavam baseados, dado que não estavam aprovadas as ajudas de custo a que têm direito nas deslocações superiores a 20 quilómetros.

No Porto e em Coimbra a autorização de saída só chegou no dia de ontem, o que limitou de forma muito significativa as acções de fiscalização durante quase todo o mês de Janeiro. Não é a primeira vez que a direcção do IMT se atrasa na aprovação das ajudas de custo, condicionando as acções de fiscalização no início do ano.

Convidado pelo PÚBLICO a explicar o que provocou o atraso na aprovação das ajudas de custo, o IMT enviou, por e-mail, uma resposta lacónica. “Esclarecemos que a actividade de fiscalização não esteve parada, pois no período em causa, estiveram equipas no terreno e a operar em conformidade e nas condições permitidas, apesar de o trabalho da fiscalização não se reduzir exclusivamente ao terreno”, referiu o instituto. O PÚBLICO insistiu então em saber se já tinha sido assinado o despacho a autorizar as ajudas de custo e, se sim, qual a sua data, mas o IMT optou por não responder.

Apesar das imensas dificuldades em realizar as acções de fiscalização, muitos inspectores preferem não falar por medo de represálias e por temerem que a falta de condições seja usada para justificar a transferência de competências de fiscalização para entidades privadas, o que, consideram, seria dramático.

Cinco técnicos para mais de 1100 escolas
Actualmente existem no Instituto da Mobilidade e dos Transportes cinco técnicos para fiscalizar as mais de 1100 escolas de condução existentes em Portugal. Estes especialistas também são responsáveis por fiscalizar os 33 centros de exames (13 privados e 20 públicos) que funcionam no país. Há ainda sete inspectores que fiscalizam os centros de inspecção periódica obrigatória de veículos.

Talvez por isso, em Março de 2012, o então presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres admitiu no Parlamento que a fiscalização às escolas de condução tem sido ineficaz, defendendo que devia assumida pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). "A fiscalização feita pelo IMTT não é eficaz", disse, na altura, Carlos Correia aos deputados do grupo de trabalho sobre segurança rodoviária. Por isso, sustentou que a fiscalização seria "mais eficaz", se passasse a ser feita pela ASAE, que tem mais meios e actua na área económica. Carlos Correia admitiu que o instituto fazia uma "fiscalização muito administrativa" às escolas de condução.

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