A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional acusa o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de insistir nas acusações à gestão do processo do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2014-2020 sem apresentar provas. A reacção à conferência de imprensa do autarca do Porto, em que foi apresentada uma informação informal da Comissão Europeia ao acordo de parceria português, foi divulgada na tarde desta terça-feira, em comunicado.

O jogo de acusações e desmentidos mantém-se desde o passado dia 21, quando o executivo da Câmara do Porto aprovou, apenas com duas abstenções do PSD, uma moção muito critica à forma como o Governo tem conduzido o processo do próximo QCA. A conferência de imprensa de Rui Moreira, na manhã desta terça-feira, e a reacção governamental, poucas horas depois, são apenas mais dois episódios.

“O presidente da Câmara do Porto afirmou que a Comissão Europeia ‘recusou assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português por considerar que este não acautelava os mecanismos de promoção da coesão territorial e de valorização das regiões de convergência, nomeadamente da Região Norte’. Perante o desmentido oficial e categórico da Comissão Europeia e do Governo, o senhor presidente da Câmara do Porto insistiu na sua acusação e prometeu apresentar provas da mesma. Nada do que hoje apresentou o faz”, sustenta o comunicado da secretaria de Estado de Castro Almeida.

O mesmo documento refere ainda: “Não há nenhuma recusa de assinatura do acordo de parceria, nem existe qualquer crítica ao tratamento das regiões-convergência, em particular, do Norte. É assim profundamente lamentável que o senhor presidente da câmara insista nessas acusações sem, ao contrário do que foi por si prometido, as comprovar perante o desmentido formal da Comissão Europeia”.

Esta manhã, Rui Moreira defendeu que o conteúdo do documento distribuído aos jornalistas “confirma inteiramente as preocupações” manifestadas pelo executivo camarário.

O documento de 53 páginas é uma apreciação muito crítica de uma versão do acordo de parceria português. Termos como dados “insuficientes”, “necessidade de clarificação”, “vaga análise” ou “análise fraca” atravessam todo o texto. Contudo, também é claro que este é ainda um documento de trabalho, a meio de um processo negocial, com os técnicos a referirem, a determinada altura, que “muitas questões críticas devem ser referidas no próximo rascunho da proposta de acordo”.

O comunicado da secretaria de Estado também aponta nesse sentido, afirmando que “têm existido várias e muito frutíferas trocas de opinião” entre o Estado português e a CE. A secretaria garante ainda que desse processo “tem sido, aliás, dado conhecimento, nomeadamente aos parceiros sociais, aos representantes das autarquias e ao principal partido da oposição”. E esclarece: “Como é natural, no quadro de qualquer negociação europeia, nem sempre as posições do Estado português e da Comissão Europeia são coincidentes, sendo que essa negociação tem, no entanto, decorrido de forma muito construtiva e a um ritmo assinalável. Nunca nessas negociações existiu, no entanto, qualquer crítica a um hipotético centralismo do Governo português ou a um tratamento injusto da Região Norte ou de qualquer outra região-convergência, como invoca o senhor Presidente da Câmara do Porto”.

A secretaria de Estado garante ainda que a proposta portuguesa “prossegue a um ritmo assinalável e será apresentada em Bruxelas muito brevemente, tendo beneficiado de um processo de consulta pública e de audições sem precedentes nos anteriores quadros de programação”. No seguimento dessa apresentação, esclarece o comunicado, “iniciar-se-á o processo de negociação formal”.