Casa de ex-secretário de Estado da Educação alvo de buscas na investigação ao grupo GPS

José Manuel Canavarro, actual deputado do PSD e antigo consultor do grupo, está a ser investigado por corrupção.

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Unidade de Combate à Corrupção da PJ teve mais de 100 inspectores envolvidos na investigação à GPS Fernando Veludo

A casa do ex-secretáriode Estado Adjunto e da Administração Educativa de Santana Lopes, José Manuel Canavarro, actual deputado do PSD pelo círculo de Coimbra, foi na quinta-feira alvo de buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da investigação ao grupo GPS. Em causa estão suspeitas do crime de corrupção.

Contactado pelo PÚBLICO, José Manuel Canavarro afirmou que não queria “comentar nada sobre esse assunto” e adiantou que irá “constituir advogado se for caso disso”. Confirmou ainda uma informação que consta do seu registo de interesses entregue na Assembleia da República: não trabalha desde Junho de 2011 para o grupo GPS, onde foi consultor mais de seis anos e para o qual entrou poucos meses após deixar o Governo.

O nome de José Manuel Canavarro tem sido várias vezes associado ao crescimento do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais), actualmente detentor de 26 colégios, entre os quais 14 que recebem financiamento do Ministério da Educação. O ex-secretáriode Estado Adjunto e da Administração Educativa de Santana Lopes é apontado, a par de José Almeida que era então director regional de Educação de Lisboa, como tendo um papel determinante na aprovação, em 2005, de contratos de financiamento público a quatro colégios do grupo GPS (Rainha Dona Leonor e Frei Cristóvão, no concelho das Caldas da Rainha, e Miramar e Santo André, em Mafra).

O despacho que autoriza a celebração de contratos de associação, com base numa proposta de José Almeida, foi assinado pelo então secretário de Estado a 15 de Fevereiro de 2005, cinco dias antes das eleições legislativas que levaram ao afastamento da coligação PSD/CDS do poder.

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ realizou na terça-feira passada uma operação que envolveu mais de cem inspectores dirigida ao GPS, tendo realizado buscas à sede do grupo, no Louriçal, Pombal, e em cinco colégios do grupo, nas Caldas da Rainha, em Mafra e na Batalha. O inquérito está a ser dirigido pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, dirigido pela procuradora Teresa Almeida.

Catorze das 26 escolas que são propriedade do grupo GPS têm contratos de associação com o Estado. Através destes acordos, o Ministério da Educação paga aos colégios as despesas de frequência dos seus alunos, garantindo assim a estes as mesmas condições de gratituidade de que beneficiariam no ensino público. Estes contratos só podem ser celebrados quando não existe na zona oferta pública ou esta esteja saturada. Segundo o Sindicato dos Professores da Zona Centro, algumas escolas do grupo GPS beneficiam destes contratos apesar de não estar cumprida nenhuma daquelas condições.

Há um ano um grupo de professores reunidos no Movimento Escola Pública apresentou uma queixa-crime, onde sustentava que tinham sido encaminhados para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos.

Nos últimos anos, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recebeu denúncias de professores que leccionavam em colégios deste grupo e que se queixavam de trabalhar mais horas do que as permitidas por lei; de serem sujeitos a alterações de horário e a transferências entre escolas do grupo. Há um ano, em Janeiro de 2013, na sequência dessas queixas, o Ministério da Educação e Ciência enviou para a Autoridade para as Condições do Trabalho um relatório de uma auditoria feita ao grupo, que foi mais tarde remetido às autoridades que estão a investigar este caso.

O presidente do grupo GPS é António Calvete, ex-deputado socialista, que chamou para a instituição ex-secretários de estados e ex-directores regionais de educação quer do seu partido, quer do PSD. Entre os colaboradores e funcionários figuram, além de José Manuel Canavarro, Paulo Pereira Coelho, também ex-secretário de Estado do Governo de Santana Lopes. E também os directores regionais de Educação de Lisboa e do Centro, respectivamente José Almeida e Linhares de Castro.

O GPS é uma sociedade anónima constituída em 2003 a partir de um grupo de educação que já detinha sete escolas, no Centro do país. Em dez anos acrescentou mais 19 estabelecimentos a este património, contando agora com 26 escolas.