No Plano Nacional para a Igualdade, o género feminino aparece entre parênteses

Orientações em vigor dizem que a Administração tem a obrigação de se referir explicitamente a ambos os sexos “de forma igual e paralela”. Secretaria de Estado diz que documento que enviou para publicação em Diário da República não tinha parênteses.

Foto
Teresa Morais, secretária de Estado da Igualdade, na tomada de posse no Governo, em Junho de 2011 Daniel Rocha

No V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (que estará em vigor até 2017) o Governo compromete-se a encomendar um estudo para avaliar até que ponto já se utiliza “linguagem inclusiva” na administração pública — seja nos balcões de atendimento ou nos documentos oficiais. Acontece que o próprio Plano da Igualdade, publicado no Diário da República (DR) no último dia do ano, não é um bom exemplo de linguagem que promova a igualdade, tendo em conta as orientações em vigor.

No V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (que estará em vigor até 2017) o Governo compromete-se a encomendar um estudo para avaliar até que ponto já se utiliza “linguagem inclusiva” na administração pública — seja nos balcões de atendimento ou nos documentos oficiais. Acontece que o próprio Plano da Igualdade, publicado no <i>Diário da República</i> (DR) no último dia do ano, não é um bom exemplo de linguagem que promova a igualdade, tendo em conta as orientações em vigor.

Inicialmente, na proposta de Plano Nacional, que começou por ser posta à discussão pública e que foi para consulta de vários especialistas na matéria, utilizavam-se expressões como “conselheiro/a...” — o que é um exemplo de “linguagem inclusiva”. Já a versão final, publicada em DR, contém expressões como “conselheiro(a)”. Qual a diferença? A barra deu origem a um parênteses.

É a própria Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), numa publicação de 2009, que sintetiza as regras da linguagem inclusiva e sustenta que o parênteses pode ser lido como uma forma de menorizar a forma feminina das palavras. E não de a equiparar à masculina.

“Porque o emprego mais geral dos parênteses é para ‘intercalar num texto qualquer indicação acessória’”, como refere a Gramática da Língua Portuguesa, de Celso Cunha e Lindley Cintra, “não parece que seja esta uma forma adequada para uma representação simétrica do género feminino, uma vez que abre a possibilidade de interpretação como um reforço da ‘menoridade’ ou ‘subsidiariedade’ das mulheres”, lê-se no Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública, da CIG.

“Pai e mãe” em vez de “pais”
O Guia dá vários exemplos do que está correcto: “pai e mãe” em vez de “pais”; “trabalhadores e trabalhadoras estrangeiras”, em vez de apenas “trabalhadores estrangeiros”. O emprego de barras também é uma possibilidade, para economizar espaço: “o/a doente”, “o/a requerente”, “A/O Presidente”, “Os/As Estudantes”, “a/o funcionária/o”, “o/a aposentado/a”.

Todos estes exemplos são considerados “formas não discriminatórias que respeitam o direito de homens e mulheres à representação linguística da sua identidade” e que implicam “o reconhecimento de que nenhum dos dois sexos tem o exclusivo da representação geral da humanidade ou da cidadania”. E é assim que devem ser escritos impressos, leis, publicações, e sites dos ministérios.

Ora o V Plano Nacional, abundam formulações como: “dos(as) dirigentes”, em vez “dos/das dirigentes”; ou “Decisores(as) políticos(as)”, em vez “Decisores/as políticos/as”.

Contactada pelo PÚBLICO, a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que tutela esta área, faz saber que os parênteses não foram introduzidos por si e que não estavam na versão do Plano remetido à Imprensa Nacional, para publicação em DR. Como lá apareceram, então?

“É verdade que a versão publicada em DR utiliza antes os parênteses. Esta alteração aconteceu aquando da publicação do Plano e a diferença prende-se com as regras de legística da Imprensa Nacional”, diz em e-mail enviado ao PÚBLICO. De resto, nota, não é a primeira vez que acontece: anteriores planos para a igualdade utilizavam a mesma formulação, ou seja, parênteses. Por causa das mesmas regras, que ditam como se fazem e escrevem leis.

Sobre se está a ser ponderada a republicação do V Plano, tendo em conta que ele próprio torna o tema da “linguagem inclusiva” tão relevante que até prevê a elaboração de um estudo para avaliar a sua utilização na Administração, a secretaria de Estado liderada por Teresa Morais diz apenas: “Não está tomada qualquer decisão de republicação”.

“Fico perplexa”
Sara Falcão Casaca, Investigadora do ISEG, da Universidade de Lisboa, e ex-presidente da CIG, não percebe. “Fico perplexa porque, na verdade, tanto o IV Plano como o V Plano não estão publicados com linguagem promotora da igualdade entre mulheres e homens. As barras são frequentemente convertidas em parênteses. Vamos, aliás, assistindo ao uso do parênteses… São várias as entidades oficiais, empresas, universidades que o utilizam”, diz em declarações ao PÚBLICO.

“Ora, esta é — na minha perspectiva — uma forma infeliz, igualmente discriminatória, de comunicação e de contemplar ambos os géneros gramaticais na linguagem, dado que remete para uma indicação acessória do género em parênteses, secundarizando-o. Está, portanto, muito longe do referencial da igualdade de género.”

Contactada pelo PÚBLICO, a CIG remeteu para a resposta da Secretaria de Estado.

Sara Casaca acredita que a linguagem usada na administração pública tem a obrigação de se referir explicitamente a ambos os sexos “de forma igual e paralela”. Sucessivos planos nacionais têm, aliás, previsto a adopção “de forma progressiva” de “uma linguagem inclusiva nos diversos documentos produzidos, editados e distribuídos” em linha com o guia da CIG, como se lê no IV plano, de 2001, ou no III, de 2007. O V Plano foi, aliás, mais longe, sublinha Sara Falcão Casaca: “É louvável a determinação em assegurar e avaliar o cumprimento pela Administração Pública”, da utilização de linguagem inclusiva.

A dúvida é esta: como é que se vai avaliar a aplicação de regras que as regras de legística da Imprensa Nacional não contemplam?

É verdade, prossegue, que o país atravessa “um período dificílimo, que muitas mulheres e os homens estão a passar por grandes dificuldades, mas isso não significa que descuremos outras questões fundamentais, relativamente às quais temos tentado a mudança, o progresso”. E a linguagem, diz, não é uma questão menor. “Aquilo que persiste, em muitas situações, é uma linguagem sexista, legado sociocultural de um contexto de supremacia do poder masculino” na política, na economia, na cultura, na linguagem.

Mas o problema de serem os próprios organismos que promovem a igualdade entre homens e mulheres a não dar o exemplo do que o Governo quer que seja a regra na administração pública, não é de agora. Em 2007, foi aprovada a nova lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela a CIG. E logo no artigo 4.º desse decreto-lei lê-se que o novo organismo, que então substituía a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, deverá ser dirigido “por um presidente, coadjuvado por um vice-presidente”. A hipótese de “uma presidente”, não é colocada, apesar de até agora terem sido sempre mulheres a liderar a CIG.

Breve cronologia

1987: A UNESCO aprova Resoluções, em 1987 e 1989, adopta directrizes para um vocabulário que se refira explicitamente à mulher e diz que os Estados-Membros devem zelar pelo respeito das mesmas em todas as comunicações, publicações e documentos da Organização.

1990: O Conselho da Europa aprova uma Recomendação aos Estados-Membros no sentido do emprego de uma linguagem que reflicta o princípio da igualdade entre os homens e as mulheres.

2006: Em Portugal, o Regimento do Conselho de Ministros incluiu, nas regras de legística na elaboração de actos normativos pelo XVII Governo Constitucional, a utilização de uma linguagem não discriminatória de forma a “neutralizar-se ou minimizar-se a especificação do género através do emprego de formas inclusivas ou neutras”.

2007: O Conselho da Europa considera “a promoção de uma linguagem que reflicta o princípio da igualdade de género” como uma das seis Normas Gerais a seguir pelos Estados-Membros.