Autoridade rodoviária estima que 20% das multas prescreveram em 2013

Objectivo para 2014 é reduzir para metade o número de multas prescritas, mantendo a tendência de redução verificada este ano.

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A ANSR registou este ano 1,365 milhões de contraordenações Daniel Rocha/Arquivo

Mais de 270 mil multas de trânsito prescreveram este ano, correspondendo a 20% do total das contra-ordenações registadas em 2013, segundo estimativas da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

"A ANSR teve no ano passado [2012] uma taxa de prescrição na ordem dos 24% e este ano baixamos, estamos na ordem dos 20%. Queremos reduzir no próximo ano para cerca de metade, para 10%", disse o presidente da ANSR, Jorge Jacob, em entrevista à Lusa.

As estimativas deste organismo indicam que este ano prescreveram 277 mil autos, menos 100 mil do que em 2012, quando prescreveram 371 mil contra-ordenações.

A ANSR, entidade com competência para a cobrança e distribuição das coimas provenientes das infrações ao Código da Estrada, registou este ano 1,365 milhões de contra-ordenações, tendo cobrado 1,043 milhões.

O presidente da ANSR admite que é impossível "eliminar totalmente as prescrições", tendo em conta a complexidade do processo, mas quer reduzir ainda mais o número de multas prescritas em 2014 - ano em que entra em vigor o novo Código da Estrada. Segundo Jorge Jacob, a maioria das multas que prescrevem está relacionada com a sanção acessória, ou seja, quando está em causa a suspensão da carta de condução.

"Há escritórios de advogados especializados na defesa das coimas e na defesa dos processos de auto de contra-ordenação. Quem conhece bem as regras e souber explorá-las consegue ir protelando no tempo e muitas vezes acaba na prescrição", afirma.

Para inverter os números das prescrições, a autoridade está a criar novos esquemas para tentar automatizar todo o processo. "Estamos a tentar agilizar o processo a nível das notificações indirectas. O radar quando tira uma fotografia automaticamente lê a matrícula e automaticamente manda o auto de notificação por correio. Tudo isso vai ser automatizado", diz, sublinhando que isto "vai encolher os prazos" de notificação. Com este processo, Jorge Jacob espera que os prazos de notificação passem a ser reduzidos para uma semana.

Segundo a ANSR, estacionamento, excesso de velocidade e utilização do telemóvel durante a condução são as contra-ordenações com maior volume. Apesar de ainda não ultrapassar as contra-ordenações mais volumosas, o número de autos por falta de seguros e inspecção está a subir.

"Temos constatado que estão a crescer com algum significado, provavelmente devido à crise e à falta de dinheiro", diz ainda o presidente da ANSR.