Supremo Tribunal da Índia volta a criminalizar a homossexualidade

Juízes dizem que tem de ser o Parlamento a alterar a legislação.

Um grupod e activistas manifestou-se à porta do Supremo
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Um grupo de activistas manifestou-se à porta do Supremo PUNIT PARANJPE/AFP

O Supremo Tribunal da Índia reverteu esta quarta-feira uma decisão de 2009 que descriminalizou o sexo entre pessoas do mesmo sexo. A lei anterior, que considera a homossexualidade um “crime não natural”, está de novo em vigor e os activistas disseram que este é um "dia negro" para os direitos dos gays.

Em 2009 foi outro tribunal, o de primeira instância de Nova Deli, que determinou a descriminalização da homossexualidade por considerar que a lei em vigor era discriminatória. O Supremo considerou, no seu parecer, que o tribunal de Nova Deli não tem poderes para o fazer e que só o Parlamento pode alterar a legislação.

Um grupo de movimentos políticos, sociais e religiosos (muçulmanos e cristãos) tinha pedido ao Supremo para reverter a decisão de Nova Deli.

A legislação sobre homossexualidade tem 153 anos e é do tempo em que a Índia era uma colónia britânica. Estabelece a homossexualidade como um crime punível com penas de prisão até dez anos. A lei raras vezes foi aplicada, diz o correspondente da BBC em Nova Deli, mas é usada pela polícia para intimidar os homossexuais.

Na Índia, a maior parte da população é extremamente conservadora e o tema da homossexualidade ainda é tabu. As relações entre pessoas do mesmo sexo são consideradas ilegais e não naturais. Os grupos religiosos que tinham pedido a intervenção do Supremo aclamaram a decisão desta quarta-feira e disseram que os juízes respeitaram as tradições indianas e "perceberam os valores da maioria da população".

Para os activistas homossexuais, a decisão foi uma surpresa. Disseram que este é um “dia negro” para a luta dos gays na Índia e anunciaram que vão continuar a defender os seus “direitos constitucionais”. “Esta decisão foi completamente inesperada. Estamos muito zangados com esta decisão retrógada”, disse Arvind Narrain, advogado do grupo Alternative Law Forum.

O ministro indiano da Justiça, Kapil Sibal, disse que o Governo vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal e não quis dizer se há planos para avançar com um projecto de lei no Parlamento. Mas os activistas e comentadores políticos disseram não esperar essa iniciativa. Dentro de dois anos há eleições na Índia e os partidos não querem levar para o debate público um tema fracturante.