Uma decisão europeia boa para as abelhas

A União Europeia proibiu, a 1 de Dezembro, o uso de pesticidas muito perigosos para as abelhas.

Nos últimos 19 anos, ocorreram “incidentes” de elevada mortalidade de abelhas, em França, desde 1994, com sementes de girassol e de milho tratadas com imidaclopride, que justificaram a proibição, no girassol, em Janeiro de 1999. Também em Portugal foi proibido, em 19/2/99, o imidaclopride, em sementes de girassol, que ainda se mantém.

A mortalidade das abelhas agravou-se, desde 2006. Com a ocorrência da síndroma do desaparecimento de colónias, em particular nos EUA, Canadá e UE, intensificou-se a investigação para esclarecimento das suas causas, nomeadamente alguns neonicotinóides. Em 2008, Alemanha, Itália e Eslovénia proíbem o uso de sementes tratadas com os três neonicotinóides ou com o fipronil. Este “incidente” foi justificado, na Directiva 2010/21/UE, por baixa qualidade do revestimento da semente tratada, provocando a libertação de pó com resíduos de neonicotinóides e do fipronil, sendo adoptadas medidas de redução do risco e programas de monitorização (ignorados em Portugal).

Após persistente, intensa e até espectacular luta entre os lobbies que justificou a petição de 2,5 milhões de pessoas a solicitar a proibição dos neonicotinóides, a Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) divulgou, em 16/1/13, o relatório sobre elevados riscos de toxidade para as abelhas de três neonicotinóides.

Esta opinião científica da EFSA justificou a decisão da Comissão Europeia (CE) de proceder à votação dos 27 Estados-membros, em 15/3/13 e 29/4/13, para proibição dos três neonicotinóides, sem obter maioria qualificada. A CE invocou o princípio da precaução e divulgou, em 24/5/13, a proibição, durante dois anos, desde 1/12/13, dos três neonicotinóides em tratamento de sementes, em microgrânulos aplicados ao solo ou em tratamento foliar de plantas atractivas para abelhas, incluindo milho, colza, girassol, algodão e cereais, excepto cereais de Inverno. Posteriormente, foi proibido o fipronil.

Portugal votou CONTRA a proibição dos três neonicotinóides e a favor da proibição do fipronil.

A lamentável votação de Portugal, relativa aos três neonicotinóides, não foi indiferente à luta dos dois lobbies («verdes» e indústria de pesticidas+algumas organizações de agricultores, nalguns países).

Perante numerosos exemplos, desde 2009, da Autoridade Fitossanitária Nacional (AFN), de “estranhas” avaliações do risco de pesticidas para as abelhas e da “estranha” diversidade de informação sobre a problemática abelhas/pesticidas, não se considera “estranho” e foi coerente o voto de Portugal contra a proibição dos três neonicotinóides.

De facto, é bem conhecida, através de recentes 17 trabalhos de investigação ou divulgação, a excessiva ocorrência de “estranhas” decisões, sempre “escondendo” os neonicotinóides e com graves consequências para as abelhas, como os exemplos:

• a eliminação, desde 2008, da classificação toxicológica dos pesticidas para as abelhas, no Guia “Amarelo” da AFN (guia anual, com dados relativos a 1 de Janeiro e com referência a frases de risco, incluindo R57 – tóxico para as abelhas);

• a não inclusão, nas vendas, do grupo químico dos neonicotinóides, desde 2007;

• os dados do imidaclopride no Guia “da Internet” da AFN (guia com dados actualizados ao longo do ano) estão inacessíveis, desde o início de Julho de 2013.

A AFN e as entidades governamentais têm sido sempre indiferentes, desde 2009, à frequente denúncia do evidente contraste, entre a AFN e a EFSA, em decisões relativas à avaliação do risco dos mais perigosos neonicotinóides para abelhas, com reflexos na classificação toxicológica, nas frases de segurança, nos rótulos e nas fichas de dados de segurança e fomentando a elevada probabilidade de mortalidade de abelhas. Mas, perante a decisão da UE, ousam justificar o voto CONTRA a proibição de três neonicotinóides pela necessidade de “melhor aferir os efeitos tóxicos” dos pesticidas. É inacreditável!

Felizmente, com a recente reestruturação da AFN, surgiu a esperança de diálogo e de medidas em defesa das abelhas.

Professor catedrático jubilado do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa, pedroamaro@netcabo.pt