A meio deste ano, a Área Metropolitana do Porto retirou dois milhões de euros da sua conta bancária para um plano de emergência social de apoio famílias carenciadas nos 17 municípios. Ontem, na segunda reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CMP), foi proposto um segundo plano, em 2014, mas este dificilmente terá a mesma dotação.

Depois de, na quinta-feira, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, ter proposto o prologamento da vigência do actual plano de emergência social, nesta sexta-feira, na reunião do conselho metropolitano, que teve lugar na Biblioteca de Arouca, o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, propôs que a iniciativa tivesse continuidade por mais seis meses com a mesma dotação orçamental.

Há, no entanto, alguns entraves. Lino Ferreira, primeiro-secretário do CMP, refreou os ânimos ao lembrar que dificilmente haverá tanto dinheiro disponível para avançar para um segundo plano nos mesmos moldes. Com cerca de 730 mil euros do Orçamento do Estado, cerca de um milhão das quotas dos municípios, o CMP não terá a mesma disponibilidade financeira em 2014. “Não temos no horizonte candidaturas que permitam fazer tanto dinheiro”, avisou Lino Ferreira. 

Hermínio Loureiro, presidente do CMP, sugeriu que a continuidade desse apoio fosse analisada depois da avaliação do plano que se encontra em curso até ao final do ano. “Está a ser um sucesso a execução do programa”, adiantou o responsável. O que também deixa o CMP satisfeito é a aplicação do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) no terreno. “Podemos estar serenos e sossegados que a nossa execução do QREN é muitíssimo confortável”, garantiu Lino Ferreira.

O CMP continuará a ter os conselhos de vereadores que de seis passam para cinco: Educação e Acção Social ficam lado a lado; Mobilidade junta-se ao Ambiente; Cultura, Turismo, Desporto e Lazer formam um conselho; mantendo-se o de apoio ao provedor metropolitano de cidadãos com deficiência e o de planeamento estratégico.

Emídio Gomes, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Norte, esteve nesta reunião para apresentar aos autarcas as principais linhas do proximo programa operacional para a região. O responsável salientou que a dotação orçamental sobe 27 por cento em relação ao ON.2 - de 2,6 para 3,2 mil milhões de euros. Acrescentou que pela primeira vez, o programa será multifundos - contando por exemplo com verbas do Fundo Social Europeu para formação avançada de recursos humanos - e disse ainda que haverá um programa específico para a inclusão social.

O presidente da CCDR adiantou também que a grande aposta incide na competitividade e internacionalização, no emprego e na qualificação das pessoas, para além da reabilitação urbana. Nesta área, sublinhou, a eficiência energética será uma das maiores prioridades.

O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, aproveitou a deixa para pedir a alteração à lei de regeneração urbana que “permita aos municípios intervir a sério nesta matéria”. O autarca defende que as câmaras devem poder intervir nos edifícios privados, em ruínas ou abandonados, que se encontrem em sítios estratégicos da malha urbana “sem ficarem esbulhadas, sem pagarem dez vezes mais pelo que valem os imóveis”. “É um escândalo o que se passa nas expropriações”, referiu, garantindo que não fará qualquer acção de regeneração urbana enquanto se mantiver a actual lei.

“Nas nossas cidades, basta dois ou três prédios ficarem degradados para a zona ficar depreciada”, comentou o autarca que viria a mostrar algum desagrado com a presença da comunicação social – que agora pode assistir às reuniões do CMP, o que anteriormente não era permitido. Guilherme Pinto argumentou que as reuniões são de um órgão de articulação de políticas e que, por isso, se coibiria de fazer comentários e observações que faria se estivesse num “ambiente mais reservado”. “Cumprimos a legislação”, referiu, a este propósito, Hermínio Loureiro, presidente do CMP.

A representação do CMP em várias estruturas, como a Metro do Porto, mereceu também alguns reparos de Guilherme Pinto. Por um lado, na sua opinião, não faz sentido que esses representantes se reúnam nestas estruturas e depois não prestem contas ao CMP. Por outro, que tenham de pagar do próprio bolso para se fazerem representar, não tendo sequer direito a um seguro de responsabilidade civil. “É preciso definir o âmbito de actuação nos vários órgãos”, pediu. “Estar lá porque é giro e para depois pôr no currículo não faz sentido”. 

O presidente da Câmara de Arouca, Artur Neves, não deixou passar a oportunidade de ter os colegas no seu território na reunião do Conselho Metropolitano do Porto, que ontem se realizou na biblioteca local, para sensibilizá-los para a conclusão da via Arouca-Feira, que no projecto inicial liga a vila ao nó da auto-estrada em Santa Maria da Feira. “In loco tiveram a oportunidade de verem a nossa dificuldade”, disse, lembrando que de Arouca ao Porto, de autocarro, se demora uma hora e meia.

A acessibilidade ao litoral continua na agenda do autarca de Arouca que acredita que o assunto será resolvido. “Tenho esperança que nos quatro anos que aí vêm, teremos oportunidade de ajudar a resolver este problema”. Pouco depois, Emídio Gomes, presidente da CCDRN, recordaria que as “rodovias passam a prioridade negativa” no novo programa operacional regional. “Não quer dizer que para casos tão específicos, como este em Arouca, não possa existir uma solução muito específica”, referiu.