Tribunal anula último negócio polémico de Mesquita Machado

Expropriação de antigos terrenos de uma filha do antigo presidente da câmara custaria três milhões de euros à autarquia.

Anterior gestão camarária de maioria PS votou o assunto duas vezes, na segunda já sem a participação de Mesquita Machado
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Anterior gestão camarária de maioria PS votou o assunto duas vezes, na segunda já sem a participação de Mesquita Machado Nelson Garrido

O Tribunal Judicial de Braga anulou a expropriação dos prédios contíguos à Casa das Convertidas, no centro daquela cidade, aprovada há seis meses pelo anterior presidente de Câmara, Mesquita Machado (PS).

O negócio tinha sido polémico por envolver edifícios que tinham pertencido à filha e ao genro do autarca até dias antes da discussão da expropriação em reunião de câmara. A decisão foi revogada na primeira reunião do novo executivo PSD/CDS, facto em que se apoio a sentença conhecida nesta quinta-feira.

O tribunal declara “nulos e de nenhum efeito” os actos praticados no âmbito desta expropriação, tendo por base a revogação da decisão que foi assumida no final de Outubro pelo novo executivo de Braga. Esta foi a primeira medida aprovada pela câmara liderada por Ricardo Rio, que evocou a participação do seu antecessor numa decisão que envolvida familiares directos e a ausência de garantia da execução do projecto da Pousada de Juventude a que se destinavam estes prédios para sustentar a anulação do negócio.

O presidente de câmara sublinha que esta “é uma vitória da cidade”. “Era uma decisão errada, que afectava um volume de recursos elevado a algo que não era prioritário”, afirma. A verba que agora será restituída ao município – cerca de três milhões de euros – vai ser canalizada para outros projectos, mas a autarquia não abdica da recuperação da Casa das Convertidas nem da criação de uma Pousada de Juventude, sendo a Escola Secundária Francisco Sanches a localização favorita para este equipamento.

Por ordem do tribunal, os três edifícios que tinham sido expropriados serão devolvidos à imobiliária Urbimodarte, que os tinha comprado à filha e ao genro de Mesquita Machado dias antes de ter sido aberto o processo. Contactado pelo PÚBLICO, o antigo presidente de câmara, não quis prestar declarações sobre o caso.

Corrigido o tribunal responsável pela decisão