Câmara de Braga revoga último negócio polémico de Mesquita Machado

Em causa está a expropriação, por três milhões de euros, de edifícios que pertenciam a familiares do antigo presidente do município.

Imóvel é monumento nacional desde há dois meses
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Autarquia revogou decisão tomada há menos de meio ano Nelson Garrido/Arquivo

A Câmara de Braga revogou nesta segunda-feira a expropriação dos prédios destinados à instalação de uma pousada da juventude junto à Casa das Convertidas, no centro da cidade.

Na primeira reunião do mandato, o novo executivo liderado por Ricardo Rio (PSD) anulou a decisão tomada em Maio pela anterior maioria (PS), contrariando uma opção que foi polémica por envolver edifícios que estavam hipotecados por familiares do anterior presidente da câmara, Mesquita Machado.

Ricardo Rio tinha anunciado durante a campanha eleitoral e nos primeiros dias enquanto presidente de câmara que iria fazer “tudo o que fosse possível” para anular o negócio. E em vez de esperar pelo resultado de uma providência cautelar interposta para tentar travar a expropriação, a autarquia optou por revogar desde já a decisão tomada há menos de meio ano.

Para sustentar a decisão, a vereação PSD-CDS aponta duas ilegalidades. Por um lado, considera-se que uma vez que os prédios estavam hipotecados, seriam os titulares da hipoteca a receber as indemnizações  – no caso, a filha de Mesquita Machado e a sociedade da qual o genro deste é administrador, mesmo que estes tenham vendido os edifícios em causa dias antes de o assunto ter sido levado a reunião de câmara.

Além disso, “considera-se que o anterior presidente da câmara estava impedido de votar porquanto dois familiares tinham interesses na questão”, defende o novo executivo.

Semanas depois da primeira decisão, a câmara ratificou a expropriação, numa votação em que já não participou Mesquita Machado. Mas esse facto não seria suficiente para garantir a legalidade, defende a nova maioria.

Operação de três milhões de euros
Os prédios em causa têm por fim a construção de uma pousada da juventude, suportada no edifício da Casa das Convertidas, propriedade do Ministério da Administração Interna. Portanto, a expropriação “sustenta-se num pressuposto que não se verifica nem se sabe se algum dia se verificará”, defende o executivo liderado por Ricardo Rio. A autarquia entende que os imóveis expropriados sem o edifício das Convertidas não são suficientes para a construção da pousada da juventude nem interessam para qualquer outro investimento público.

Segundo a decisão aprovada pela Câmara de Braga nesta segunda-feira, as duas decisões de expropriação tomadas em Maio violam os princípios da legalidade e da prossecução do interesse público, pelo que se considera que estas são inválidas, o que motiva a renovação das duas votações anteriores.

Mesmo antes da ratificação na reunião de câmara, a decisão já tinha sido comunicada ao Tribunal de Braga, tendo sido pedido na mesma ocasião o retorno aos cofres do município dos cerca de três milhões de euros que se estimava que custaria a expropriação, e que já estavam depositados naquele tribunal.

Na reunião, a maioria PSD-CDS também aprovou uma alteração às áreas da cidade em que o estacionamento é pago — o que, na prática, anula o alargamento da concessão dos parquímetros a uma empresa privada decidida no início do ano pelo anterior executivo. A decisão agora tomada anula o alargamento da área com parquímetros a 27 ruas, mantendo, porém, as 33 artérias que já eram pagas até ao ano passado.