Seguro diz que há "consenso" sobre inconstitucionalidades no OE

PS reuniu Comissão Nacional, onde foram marcadas eleições para as concelhias.

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O secretário-geral do PS à entrada para a reunião em Vila Nova de Gaia Nélson Garrido

O secretário-geral do PS, António José Seguro, sublinhou neste sábado aquilo que classifica como o "consenso generalizado na sociedade portuguesa de que há normas inconstitucionais" no Orçamento do Estado (OE) para 2014.

António José Seguro respondia às questões dos jornalistas no final da Comissão Nacional do PS, que decorreu hoje em Vila Nova de Gaia, tendo afirmado que "Portugal precisa de ter um Orçamento do Estado no dia 1 de Janeiro e que deve ser descontaminado de qualquer dúvida quanto à sua constitucionalidade", porque o país precisa dessa "tranquilidade".

"Há um consenso generalizado na sociedade portuguesa de que há normas inconstitucionais no diploma. O PS tem essa convicção. E não é só o PS. Aliás, a própria ministra das Finanças afirmou muito recentemente que havia vantagem em que se clarificasse as dúvidas sobre a inconstitucionalidade do diploma", reiterou.

Todos os grupos parlamentares recusaram na última sexta-feira a proposta do PS para a antecipação em uma semana da votação final global do OE para 2014. Na ocasião, o líder parlamentar do PSD acusou os socialistas de "deslealdade política" e o líder da bancada do CDS criticou a liderança de Seguro de abdicar do direito de fazer oposição a favor do Tribunal Constitucional. Tanto Luís Montenegro como Nuno Magalhães lembraram que o Governo já tinha proposto uma data anterior e que foi recusada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, o socialista Eduardo Cabrita.

Seguro contrapôs que o objectivo era permitir que as dúvidas sobre constitucionalidades pudessem ser dissipadas mais cedo. "A maioria não entendeu assim, é pena. O país perde com isso", criticou.

Eleições no início de Dezembro
Debaixo de algum protesto, a Comissão Nacional do PS aprovou o calendário para a realização das eleições para as comissões políticas concelhias, marcadas para os dias 6 e 7 de Dezembro.

Na sala ouvira-se algumas vozes a pedir o adiamento das eleições para o início do ano, com o argumento de que o partido precisa de fazer alguma reflexão, para além de que há muito trabalho a fazer na sequência das eleições, como orçamentos e planos de actividade que têm de estrar concluídos muito rapidamente.

Marcos Sá, candidato derrotado do PS à Câmara de Oeiras, foi uma das vozes que se mostrou contra o calendário oficial, que seria aprovado por maioria. E defendeu que a bancada do PS devia avançar com uma proposta para alterar as competências e funções da Comissão Nacional de Eleições, bem como da Entidade Reguladora da Comunicação Social. O funcionamento destes dois órgãos, segundo o antigo deputado, levou nas últimas eleições a uma “diminuição da participação cívica e à inexistência de debate na sociedade civil”.

Marcos Sá — que foi eleito vereador nestas últimas eleições — pretende ainda que a bancada do PS proponha também uma alteração à lei para impedir que um cidadão preso possa candidatar-se a qualquer órgão do Estado e de soberania. Em Oeiras, o antigo presidente da câmara, Isaltino Morais, que está a cumprir pena, candidatou-se à Assembleia Municipal, mas a candidatura foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.