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Cortes na ajuda ao desenvolvimento colocam em causa a luta contra a pobreza

Ajuda portuguesa abaixo da média europeia, revela Plataforma Portuguesa das ONG para o Desenvolvimento.

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A ajuda nem sempre chega na totalidade alerta Plataforma Manuel Roberto

A maioria dos Estados-membros da União Europeia está a diminuir o montante da ajuda destinada ao desenvolvimento. É o que diz o mais recente relatório publicado nesta quinta-feira, quando se assinala o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. O montante disponibilizado durante o ano passado é inferior em 4% ao de 2011 – a ajuda portuguesa desceu 13,1%.

O relatório Aid Watch, da confederação europeia de organizações não-governamentais de ajuda humanitária e desenvolvimento (CONCORD), assinala a regressão da ajuda externa. A meta definida pelas Nações Unidas para a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) é para cada país de 0,7% do rendimento nacional bruto (RNB). A APD de Portugal corresponde a 0,27% do seu RNB, enquanto países como a Dinamarca, Luxemburgo e Suécia ultrapassaram já o desafio das Nações Unidas.

Em comunicado de imprensa, a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) sublinha que o Governo português ainda não apresentou uma revisão do documento estratégico da cooperação, essencial para que se possam definir prioridades face aos constrangimentos financeiros que se enfrentam. E teme uma "regressão de décadas" na cooperação para o desenvolvimento.

Para Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD: “Não é apenas importante honrar os compromissos assumidos quanto à quantidade de fundos afectos à cooperação. É também e sobretudo importante aplicar de forma transparente e eficaz os fundos disponibilizados para o cumprimento dos objectivos de erradicação da pobreza."

A ajuda nem sempre chega na totalidade aos países em desenvolvimento. Existe uma diferença entre a ajuda inflaccionada e a ajuda genuína. A ajuda inflaccionada inclui variáveis como o perdão da dívida, os custos com refugiados e os juros dos empréstimos – não correspondendo a uma real transferência de recursos para os países em desenvolvimento. A ajuda genuína da União Europeia corresponde, assim, apenas a 0,35% do RNB comunitário. Muito abaixo dos 0,7% sugeridos pelas Nações Unidas, ainda assim acima dos 0,27% de Portugal.
 

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