Torne-se perito

Hospitais estão a cobrar taxas que já prescreveram

Em causa estão dívidas com mais de três anos e que os utentes não são obrigados a pagar.

A qualidade do atendimento e os tempos de espera excessivos são os principais motivos de queixa
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Hospitais e centros de saúde estão a exigir dívidas com mais de três anos. Rui Gaudêncio

Há utentes que estão a ser notificados pelos hospitais e centros de saúde para pagarem dívidas relativas a taxas moderadoras que já prescreveram, avança a edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios.

De acordo com o jornal, os utentes não são obrigados a pagar dívidas prescritas. Se o Estado avançar com um processo de cobrança, terão de alegar que a dívida prescreveu, enviando uma carta registada à entidade que cobra a dívida.

Numa resposta ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que alertou para esta situação, o gabinete de Paulo Macedo, ministro da Saúde, realça que “há naturalmente lugar à restituição de eventuais quantias pagas” caso o utente invoque o efeito extintivo da prescrição.

Marta Tremido, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, entende que "por a dívida estar prescrita não deixa de poder ser exigida". "Essa dívida foi contraída no âmbito de um serviço prestado. Se eu tenho uma dívida que não paguei, está na minha consciência regularizá-la", justificou.

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