Portas garante solução ao chumbo do TC

Líder centrista encerrou Convenção Autárquica do CDS-PP, onde disse que o objectivo para 29 de Setembro é replicar o exemplo de Ponte de Lima.

Em Matosinhos, Paulo Portas voltou a aluir à “humilhação” de Portugal viver em protectorado
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Portas garante que o CDS está apostado em "construir um programa para o futuro" Fernando Veludo/nFactos
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O presidente do CDS/PP e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, declarou neste sábado que o Governo será capaz de encontrar uma solução para o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao novo regime de mobilidade na função pública e avivou memórias ao afirmar que quem criou esta figura foi o Governo de José Sócrates.

“O Governo deve-se empenhar em demonstrar com clareza, em termos internacionais, porque é importante e em termos nacionais, porque, claro, é fundamental, que nós somos capazes de encontrar uma solução e que essa solução permitirá poupar despesa e ter uma leitura constitucional adequada”, defendeu, o líder do CDS, zurzindo naqueles que “pensam que uma nova dificuldade não tem saída”.

Na sessão de encerramento da Convenção Autárquica do partido, na Expornor, em Matosinhos, que marcou a rentrée política do CDS, Paulo Portas salientou que “na vida, como na política, quando há um problema, o que é preciso fazer é resolver o problema”. E partiu para a ironia: “Mas eu garanto-vos que, seja qualquer que seja a solução do Governo para questão da mobilidade especial, o partido que inventou essa figura criticará o Governo em qualquer caso”.

Seja como for, o presidente do CDS, que no Governo ascendeu a vice-primeiro-ministro, vincou que “o Governo nunca está dispensado do trabalho de negociação e concertação que, sobretudo em épocas de dificuldades, deve caracterizar uma forma equilibrada e moderada de exercer a função do Governo”.

Ainda sobre o chumbo do TC, cuja “fiscalização abstracta preventiva” fora pedida pelo Presidente da República, depois de aprovado na Assembleia da República pela maioria de direita, Portas disse estar “convencido que se a interpretação do Tribunal Constitucional é que não pode haver uma mobilidade especial que contenha a questão do vínculo, então o Governo tem que procurar uma solução que, podendo não ser a melhor, procurará que seja justa, em que essa mobilidade especial exista preservando a questão do vínculo [laboral]”, defendeu Portas.

A primeira parte do seu discurso foi dedicada aos candidatos. Nestas eleições, o PP concorre em 255 concelhos (mais 24 do que nas anterior eleições), a mais de metade das juntas de freguesia e o objectivo – disse o presidente do partido – é replicar o exemplo de Ponte de Lima, a única autarquia detida pelo partido e que é um exemplo de uma “boa gestão” de acordo com o anuário dos municípios portugueses. “Por que é que não há mais Pontes de Lima?”, questionou.

“O primeiro conselho que nós podemos dar com amizade aos nossos concidadãos é muito simples: escolham pessoas de contas certas, não vão atrás de promessas impossíveis, de ilusões irrealizáveis, de dívidas e mais dívidas que oneram o futuro dolorosamente; escolham gente realista, ponderada e que vos garanta que não vai prejudicar com aventuras o futuro da vossa terra e das vossas famílias”. Estava dado o recado.

Portas aluiu depois à “humilhação” de Portugal por ter de pedir um resgate depender dos credores e viver em protectorado. “Não é a primeira vez na nossa história”, lembrou, afirmando: “O nosso principal dever é fazer o melhor, dar tudo para recuperar a autonomia de Portugal que é também uma parte significativa da sua liberdade enquanto nação”.

O presidente do CDS disse estar “convicto que Portugal conseguirá vencer todos os obstáculos e que os portugueses conseguirão (…) erguer-se uma vez mais, recuperar a sua liberdade e preservar a sua autonomia”. “Portugal vai ser capaz de ultrapassar a situação crítica em que foi colocado em 2011”, vaticinou, pedindo um “Estado mais eficaz, para dar resposta a projectos de investimento.”