O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, afirmou nesta terça-feira, no parlamento, que o Governo pretende que, até 2020, exista para o sector um sistema de seguros “forte, sustentável e universal”, com financiamento comunitário.

“Estamos a trabalhar num sistema de seguros que nos permita, em 2020, termos um sistema de seguros forte, robusto, financeiramente sustentável e muito mais abrangente do que hoje, em que apenas abrange cerca de 10 % dos agricultores”, disse à Lusa José Diogo Albuquerque, à margem da comissão parlamentar de Agricultura e Mar, onde foi ouvido a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.

O objectivo é, acrescentou, que este sistema “seja muito maior no futuro e muito mais universal”.

“Procuramos três princípios: o primeiro é que ele opere no programa de desenvolvimento rural. Queremos ter, com as mesmas regras e com os mesmos benefícios para os agricultores, financiamento comunitário. O segundo princípio é ter um sistema mais flexível para os agricultores: uma apólice de base generalizada, horizontal, flexibilizado para o agricultor poder escolher o risco, adaptado ao seu sector e à localidade, e apólices específicas complementares, para questões específicas, e um terceiro princípio, que é o da universalidade: quanto mais agricultores tiverem seguros, mais baratas podem as apólices ser”, explicou.

José Diogo Albuquerque assegurou ainda aos deputados que, dependendo do Governo, há condições para que o programa de desenvolvimento rural esteja no terreno no primeiro trimestre de 2014.

O acordo em torno da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) foi alcançado no final de Junho. O Governo, representado por José Diogo Albuquerque nas negociações, manifestou-se “satisfeito” com o resultado. Foi possível, disse o secretário de Estado, “introduzir um mecanismo de travão às perdas” para Portugal e também assegurar ao país “vários ganhos”.

Na generalidade, os partidos saudaram o resultado das negociações. Para o deputado João Ramos, do PCP, não há muitas razões para “cantar vitória”, uma vez que, defendeu, “as divergências entre Estados-membros continuam a ser muito acentuadas”.