CDS recusa cedência e reclama vitória na contribuição sobre pensões

Pires de Lima diz que foi a troika quem cedeu ao permitir que a contribuição sobre as pensões seja facultativa.

Foto: Rui Gaudêncio
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Foto: Rui Gaudêncio

O CDS não gostou que a informação transmitida no final do Conselho de Ministros de domingo fosse a de que Paulo Portas cedeu “excepcionalmente” a que a contribuição viesse a ser estudada e os dirigentes centristas já estão a contrariá-la publicamente.

O presidente da mesa do Conselho Nacional do CDS, António Pires de Lima, veio nesta segunda-feira dizer que foi a troika que cedeu, e não Paulo Portas. “Acabou [Paulo Portas] por ceder, quem cedeu foi a troika que regressou a Portugal com a determinação clara de fazer constar do texto assinado pelo Governo português a exigência da aplicação, em 2014, daquela taxa e saiu de Portugal sem essa exigência confirmada”, disse Pires de Lima citado pela Lusa.

O dirigente centrista diz mesmo que se está a transformar “uma vitória do governo português e em concreto do Dr. Paulo Portas numa espécie de vingança do CDS”. E sobre a aplicação da taxa, Pires de Lima garante que “é improvável” que a medida conste no Orçamento de Estado para 2014, tendo em conta as outras propostas apresentadas pelo primeiro-ministro.

Ainda no domingo à noite, o porta-voz do CDS e vice-presidente da bancada João Almeida escreveu na página no Facebook ser “falsa” a informação “posta a circular dizendo que o CDS cedeu na taxa a aplicar aos pensionistas”.

Após o Conselho de Ministros, que fechou a sétima avaliação da troika, fonte governamental informou que “o CDS aceitou que excepcionalmente, pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões”. O partido de Paulo Portas está a pôr em causa esta versão, argumentando que foi o líder do CDS que conseguiu que a medida fosse facultativa e deixasse de ser obrigatória, como a troika pretendia. 

Já o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, afirmou esta segunda-feira que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, tiveram sempre a mesma posição sobre o assunto, apelidando, por lapso, o presidente do CDS-PP de "líder do principal partido da oposição".

Em declarações, no final de uma visita às obras de melhoramento do Estádio Nacional, em Oeiras, Marques Guedes afirmou que há "uma mistificação" sobre este assunto.

"Eu acho que há aqui uma mistificação muito grande por parte de alguma comunicação social em torno desta matéria, a posição do Governo desde o princípio tem sido a mesma, conforme foi dito quer pelo senhor primeiro-ministro, quer pelo líder do principal partido da oposição e que faz parte da coligação de Governo, doutor Paulo Portas, nas comunicações que fizeram já há uns dez dias atrás", disse.

"Perigo de constitucionalidade"

Outro dirigente do CDS-PP, o eurodeputado Diogo feio, veio alertar para o "perigo" que constituem as dúvidas quanto à constitucionalidade sobre as pensões, tendo em conta as medidas sobre os pensionistas que já foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

"É uma medida que está envolta em discussões quanto ao respeito ou não quanto à constituição da República Portuguesa. A própria troika sabe bem que este ano foi necessário substituir medidas pura e simplesmente porque elas foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e, portanto, é com certeza um perigo que ninguém quer continuar a correr", disse Diogo Feio.

O alerta de inconstitucionalidade foi também um dos pontos que salientou numa nota que o eurodeputado escreveu no Facebook, a propósito da argumentação de que o CDS saiu derrotado na proposta da contribuição sobre as pensões. Intitulada "Mundo ao contrário", a nota diz que essa leitura é um "erro rotundo" e que quem cedeu foi a troika. Diogo Feio sublinha que, com a decisão, "o Governo ganhou margem de manobra para trabalhar alternativas".