Portas opõe-se à taxa sobre as pensões

Dois dias depois do anúncio de um novo pacote de austeridade, o CDS-PP pronunciou-se sobre as medidas anunciadas por Passos Coelho.

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Miguel Manso

O líder do CDS discorda frontalmente da proposta de impor uma contribuição aos pensionistas e reformados como uma das medidas de redução de despesa pública anunciadas por Passos Coelho há dois dias.

Paulo Portas tornou pública a sua contestação à proposta de uma contribuição adicional sobre as reformas – a única medida que o primeiro-ministro admite ponderar no pacote de redução da despesa do Estado até 2015. Deixando transparecer divisões no Governo, o líder do CDS e ministro de Estado defendeu uma atitude mais pró-activa nas negociações com a troika e assumiu que nas suas posições pesou o apelo à concórdia do Presidente da República.

Num discurso de mais de 30 minutos, o líder do CDS dividiu o calendário das medidas em dois momentos: as de 2013 e as de 2014/2015. É este último cenário que considera mais complexo. É aí que está a medida mais “problemática”: a “TSU dos pensionistas”, uma contribuição adicional que Passos disse na sexta-feira ser necessário “equacionar”. Portas demarca-se.

“Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio que é a fronteira que não posso deixar passar”, disse o líder do parceiro de coligação governamental. Portas quantificou o impacto da medida, o que Passos não fez na declaração ao país. “Não quero que em Portugal se verifique uma espécie de cisma grisalho, que afectaria mais de três milhões de pensionistas, uns da Segurança Social, outros da Caixa Geral de Aposentações. Quero, queremos todos no Governo, uma sociedade que não descarte os mais velhos; quero, queremos todos no Governo, um ajustamento que não prejudique sobretudo os que não têm voz.”

O ministro de Estado referiu que “o acordo [do Governo] foi o de procurar medidas suplementares na despesa do Estado consigo próprio para permitir apresentar medidas de valor superior, ganhar margem de manobra e procurar que o resultado final seja mais justo e mais equilibrado”. Portas colocou-se no papel de colaborador: “Ajudarei o primeiro-ministro com o contributo que saiba dar para que se poupe quem possa ser poupado e não se carregue quem já é carregado.”

O ministro de Estado defendeu uma atitude mais pró-activa nas negociações com a troika. Nas decisões tomadas sobre as medidas de redução da despesa de 4800 milhões de euros, o líder do CDS revelou o que pesou nas suas posições: o risco de inconstitucionalidade, o cariz recessivo das propostas, o limiar ético da sensibilidade social e a “indispensável margem de manobra para negociar com os parceiros sociais e com o PS”.

Portas assume que teve ainda em conta a “posição do Presidente da República”, que tem defendido “e bem” a preservação da “concórdia política e coesão social”. Se Portas assume que o programa de rescisões por mútuo acordo na função pública é defendido pelo CDS e até está entre as suas propostas, já a possibilidade da idade da reforma passar para os 67 o incomodou. “Não houve consenso no Governo”, revelou. Por isso, defendeu, “é bem melhor ir para o debate público nos 66 anos”.

A convergência entre o sistema de pensões da Segurança Social e CGA parece “inevitável”, mas “têm de ser preservados limites mínimos onde não se toca”. Considera “satisfatórias” as medidas para 2013 e que tiveram a sua aceitação – como o aumento do número de horas de trabalho na função pública ou a mobilidade social –, mas o líder do CDS deixa transparecer divisões no Governo: “Perante a pressão entre corte de salários e pensões estive entre aqueles que aconselharam o primeiro-ministro a reduzir despesas nos ministérios, em vez de acrescentar mais impostos.”

Consciente do impacto da sua declaração, Portas não deixou de a justificar: “Tenho ao mesmo tempo de cumprir o meu dever para com o meu país. E procurar ser quem sou. E isso significa estar em paz com a minha consciência. Acho que estas duas coisas são possíveis e farei com que sejam.”