Antigo vice-reitor da Independente pede nulidade da licenciatura de Sócrates

Rui Verde enviou participação ao tribunal há uma semana e encontra semelhanças com o chamado "caso Relvas".

Rui Verde
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Participação do antigo vice-reitor da Universidade Independente Rui Verde foi feita em Abril de 2013. Foto: Enric Vives-Rubio

O antigo vice-reitor da Universidade Independente (UnI) Rui Verde encontra semelhanças entre os casos das licenciaturas de Miguel Relvas e José Sócrates e pediu a declaração de nulidade do curso do antigo primeiro-ministro, em nome do princípio da igualdade.

A participação tem por base questões formais envolvendo a avaliação de Sócrates, nomeadamente na disciplina de Inglês Técnico e na concessão de equivalências.

A participação de Verde foi dirigida há uma semana ao procurador da República no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o mesmo para o qual foram remetidas as conclusões do processo da Inspecção-Geral da Educação e Ciência que propôs a nulidade da licenciatura de Miguel Relvas. O antigo responsável da UnI justifica que, da análise do relatório sobre o ex-ministro do actual Governo, resultaram semelhanças entre os dois processos que justificam esta intervenção.

“Não há dados novos” no processo de Sócrates, explica Rui Verde ao PÚBLICO, mas apenas a comparação entre as duas situações. “É o princípio da igualdade em movimento”, ilustra. Contactado pelo PÚBLICO, José Sócrates não quis comentar.

O antigo vice-reitor da UnI já tinha sido o autor do pedido de reabertura do processo relativo à licenciatura de Sócrates, há um ano, pretensão que foi negada pela Procuradoria-Geral da República.

“Acho que as semelhanças são tantas que acredito que, desta vez, as autoridades vão ter que voltar a olhar para o caso”, defende Verde. Para o antigo vice-reitor da universidade em que José Sócrates se licenciou em Engenharia Civil, “é altura de o assunto ficar definitivamente resolvido” e não continuar “no ar, como tem estado”.

MP investigou e arquivou processo
O documento enviado para o Tribunal Administrativo de Lisboa começa precisamente por comparar a situação de Sócrates com a de Miguel Relvas, que se licenciou pela Universidade Lusófona, também privada. O enquadramento jurídico-administrativo das duas universidades é “idêntico” e “rapidamente se vê que a factualidade descrita” no caso do ex-ministro é “demasiado similar com a ocorrida” com José Sócrates na UnI, defende Verde.

O antigo vice-reitor pede, por isso, a declaração de nulidade da licenciatura em Engenharia Civil do ex-primeiro ministro “por incompetência e violação da lei”, apontando “três nulidades irratificáveis, irreformáveis e inconvertíveis”. Rui Verde defende que houve concessão “nula” de equivalências a Sócrates, uma vez que essa decisão não foi tomada pelos conselhos científico e pedagógico, como lhes competia.

Verde lembra também a avaliação na disciplina de Inglês Técnico, que foi feita por um professor que não era o da disciplina e da qual não existe enunciado. Além disso, a pauta de Sócrates “é totalmente diferente das outras”. O terceiro motivo apontado prende-se com a inexistência do projecto final de curso, obrigatório para a conclusão de licenciatura.

“A avaliação não foi feita de acordo com os parâmetros definidos pela universidade”, sustenta o antigo professor, em declarações ao PÚBLICO.

Rui Verde foi vice-reitor da Independente e autor do livro O Processo 95385: Como Sócrates e o Poder Político Destruíram uma Universidade, onde reproduzia os documentos relativos à licenciatura do ex-primeiro-ministro. Essa situação valeu-lhe mesmo a ameaça, por parte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), de que poderia ser investigado por ter na sua posse os dados originais pertencentes àquela instituição de ensino superior.

Há um ano, entregou os documentos no DCIAP, juntamente com dois CD e uma lista de pessoas a ouvir, pedindo a reabertura do inquérito. A investigação à licenciatura de Sócrates – obtida em 1996 – foi concluída em Agosto de 2007 e mandada arquivar, por não haver indícios de falsificação nem de tratamento de favor ao aluno. No ano passado, a Procuradoria-Geral da República decidiu não reabrir o processo, apesar do pedido de Rui Verde.