Nomeações publicadas em Diário da República depois de gabinete de Relvas ter sido extinto

Só dois meses após integrarem a equipa, os 12 funcionários tiveram as suas nomeações em despacho.

Ana Rita Barosa tomou posse como secretária de Estado a 1 de Fevereiro
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Ana Rita Barosa tomou posse como secretária de Estado a 1 de Fevereiro Nuno Ferreira Santos

Doze nomeações para o gabinete da ex-secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa foram publicadas nas últimas terça e quarta-feira no Diário da República, quando Ana Rute Gomes Barosa já tinha abandonado as suas funções no Governo na sequência da demissão e publicação da exoneração, no passado sábado, do ministro da tutela, Miguel Relvas.

Foi na segunda série do Diário da República dos passados dias 16 e 17 que foram publicados os 12 despachos de designação de membros do gabinete de Ana Gomes Barosa. Os despachos têm a data de 3 de Abril, portanto um dia antes de Miguel Relvas ter apresentado a sua demissão ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. “Publique-se no Diário da República e promova-se a respectiva publicação na página electrónica do Governo”, é a indicação da secretária de Estado.

Em todos os despachos consta a precisão de que estes produzem efeitos a 1 de Fevereiro de 2013, quando Ana Rute Gomes Barosa substituiu no elenco governamental Paulo Júlio. Recorda-se que o anterior secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa abandonou o Governo, em 25 de Janeiro, acusado pelo Ministério Público de um alegado crime de prevaricação de titular de cargo público enquanto desempenhava as funções de presidente da Câmara Municipal de Penela. Acusação de que foi recentemente ilibado, em 9 de Abril, pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra.

As nomeações só agora publicadas, abrangem o chefe do gabinete, Jorge Barbosa Gaspar, a secretária pessoal Maria João Mendes Tomás e os adjuntos João Miguel Pereira Belo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto e Ricardo António Beato de Carvalho. Dos despachos constam ainda a nomeação de outros sete membros do gabinete de Ana Gomes Barosa, de funcionários de apoio técnico e administrativo a dois motoristas. Segundo o PÚBLICO apurou junto do Governo estes funcionários terão, entretanto, sido exonerados.

Embora as nomeações produzam efeitos a 1 de Fevereiro, só a 3 de Abril, foram assinados os despachos que foram publicados nos últimos dois dias no Diário da República. Pelo que ressalta o facto dos 12 despachos terem sido assinados escassas 24 horas antes de Miguel Relvas ter apresentado o seu pedido de demissão a Passos Coelho. Mas também não deixa de surpreender o tempo decorrido. Ou seja, que só mais de dois meses depois a constituição da equipa do gabinete da secretária de Estado seja formalizada em despacho. “Publicamos o que nos enviam”, precisou ao PÚBLICO um funcionário da Imprensa Nacional Casa da Moeda, refutando, assim, qualquer responsabilidade no atraso da publicação.