Cavaco diz que Governo dispõe de condições para cumprir o mandato

Em comunicado, o Presidente da República diz esperar que sejam alcançados "os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional”.

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Cavaco Silva Daniel Rocha

Depois de reunir com o primeiro-ministro, o Presidente da República voltou hoje a afirmar que o Governo “dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido”.

Um comunicado colocado no site da Presidência da República pouco tempo depois de terminar da audiência de Cavaco Silva com o primeiro-ministro, Passos Coelho, e o ministro das Finanças, Victor Gaspar, dá conta do entendimento do Presidente sobre a situação política do país.

Num curto texto, Cavaco Silva manifesta o seu empenho “em que sejam honrados os compromissos internacionais assumidos e sejam alcançados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional”.

O Presidente confirma que recebeu Passos Coelho em audiência, a pedido deste último, que se fez acompanhar, "na parte final da reunião", pelo ministro de Estado e das Finanças.

É a segunda vez que em pouco mais de 24 horas o Presidente da República realça que o Executivo tem toda a "legitimidade" para continuar a governar uma vez que ainda esta semana a Assembleia da República chumbou uma moção de censura ao Governo, "reafirmando a confiança no actual Governo que está em funções" e "reafirmando a sua legitimidade".

Na sexta-feira, no final da inauguração de uma nova unidade da refinaria da Galp em Sines, o Presidente da República rejeitou que se esteja perante um cenário de crise política, mesmo depois da moção de censura e da demissão de um dos ministros-chave do executivo. "Eu não tenho nenhuma indicação de que se esteja na iminência ou eventualmente na proximidade de podermos voltar a um acto eleitoral", disse Cavaco Silva, voltando a justificar com a legitimação acabada de fazer pelo Parlamento e com o facto de o país estar prestes a iniciar a campanha eleitoral para as autárquicas do início do Outono e, poucos meses depois, a campanha para as europeias de final de Maio.

Questionado sobre o Tribunal Constitucional horas antes de se conhecer o teor do acórdão, Cavaco Silva afirmou apenas que "as decisões do TC são para serem respeitadas" e que caberá à Assembleia da República actuar em conformidade.