Constituição de mega-agrupamentos chega ao fim com mais 18 novas unidades

Foram muitas as escolas agrupadas contra a vontade. Também não foi respeitada opinião de várias autarquias.

"A primeira responsabilidade de uma escola é para com os alunos e as famílias", lembra-se na recomendação do CNE
Foto
Há dois agrupamentos com mais de quatro mil alunos Foto: Fernando Veludo

O Ministério da Educação e Ciência deu nesta segunda-feira como terminado o processo de fusão de agrupamentos e escolas com a constituição de 18 novas unidades orgânicas, que se juntam aos 300 “megas” já formados desde 2010.

Com as fusões de 38 agrupamentos e escolas anunciadas, passam a existir 23 unidades com mais de 3000 alunos. Em comunicado, o MEC volta a frisar que os novos agrupamentos “têm uma dimensão equilibrada e racional”.

Segundo o ministério, o processo de agregações, que logo na primeira fase, em 2010, levou a uma redução de 5000 docentes através da constituição de 84 megas-agrupamentos, destina-se a “racionalizar a gestão dos recursos humanos”. Só nesse ano, através do que chama a racionalização da rede escolar, o Governo esperava poupar 54 milhões de euros.

Com a constituição destas novas unidades, os professores de uma escola passam a dar aulas também em outros estabelecimentos do agrupamento, obrigando-os frequentemente a percorrer várias dezenas de quilómetros por dia neste périplo. Em 2001 havia perto de 5000 escolas não agrupadas, hoje são menos de 300.

O ministério defende que as fusões também permitem “reforçar o projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas, através da articulação dos diversos níveis de ensino”, tornando assim possível que um aluno possa fazer todo o seu percurso escolar num mesmo agrupamento.

Doze das 18 fusões agora anunciadas, e que se integram na quarta e última fase deste processo, dizem respeito a agrupamentos e escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo. A região Centro “contribuiu” com cinco e o Norte com as outras duas.

Na terceira fase de agregações, em Janeiro, foram constituídos 67 novos agrupamentos, parte deles contra a vontade expressa por autarquias e escolas. Braga, Guimarães, Alcácer do Sal, Barreiro, Grândola, Santiago do Cacém, Faro, Oliveira do Hospital e Leiria estão entre as câmaras que se pronunciaram contra este processo.

Em 2012, quando foram criados mais 150 “megas”, a Federação Nacional de Professores revelou que 77,8% foram por diante contra a vontade expressa pelos conselhos gerais das escolas, que são o órgão máximo. Várias associações de pais também contestaram, argumentando que a constituição de mega-agrupamentos terá “consequências negativas ao nível pedagógico e humano”, para além de ser uma medida que “atenta contra a liberdade de escolha” das escolas pelos encarregados de educação — que, segundo o MEC, era uma das suas apostas.

Os três agrupamentos com maior número de alunos situam-se nos concelhos de Alcobaça (4156), Sintra (4104) e Lisboa (3953).