Câmara de Setúbal quer polícias com “formação e perfil adequados” nos bairros sociais

O Ministério da Administração Interna recebe segunda-feira os responsáveis autárquicos, que há anos pedem mais agentes e, principalmente, “policiamento de proximidade”.

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O vereador da Câmara Municipal de Setúbal com o pelouro da habitação, Carlos Rabaçal, esforçava-se, este domingo, por medir as palavras. Tentava explicar que , quando se reunirem com o Ministro da Administração Interna (MAI), os responsáveis autárquicos vão, “mais uma vez”, pedir o reforço policial no concelho e, em particular, no Bairro da Bela Vista.

 “Mas não de qualquer maneira, entende? Em bairros sociais, onde tanta gente trabalha para melhorar a situação e as coisas andam tão devagar, os agentes têm de ter  a formação e o perfil e adequados para lidar com pessoas que são como nós, mas têm mais fragilidades do que nós, senão…”

Carlos Rabaçal não acaba a frase. Não quer, “mesmo”, falar das circunstâncias em que morreu o rapaz , ao fim da tarde de sábado, na sequência de uma perseguição policial. Em declarações à TSF, a presidente da Câmara, Maria das Dores Meira, já comentara, ao lamentar aquela morte, que “sendo certo” que ela “não foi resultado da intervenção” da polícia, o acidente de motorizada em que o rapaz circulava “foi provocado, um pouco, por essa intervenção”. Também ela insistirá, hoje, no policiamento de proximidade, que a responsável pela Divisão da Inclusão Social da autarquia, Conceição Loureiro, explica assim: “O agente que evita desacatos, que apoia os idosos, que ajuda as crianças não pode ser o mesmo que no dia seguinte vai ali algemar um rapaz, está a ver?”

No espaço conhecido por Bela Vista, três bairros contíguos cresceram, ao longo de décadas, com operários vindos originários dos meios rurais, gente dos países africanos de língua oficial portuguesa e pessoas de etnia cigana. Cerca de 4300 residentes, 30 por cento das quais com menos de 18 anos, calcula  Conceição Loureiro. Com outras especificidades: de uma forma geral são pessoas com um nível baixo de escolaridade, com poucos rendimentos ou desempregadas, onde o nível de insucesso e abandono escolares são altos, descreve.

Em resposta a um inquérito publicado em 2007, os moradores falam em “barril de pólvora”. O vereador garante que “já não é assim”. “Esqueça a imagem dos caixotes do lixo a arder – aquilo não é o bairro. O bairro são centenas de moradores que desde há ano e meio para cá se organizaram e, com material comprado pela câmara e oferecido por mecenas, pintaram os seus prédios e arranjaram portões e consertaram os canos…”.

O autarca refere-se a uma das inúmeras acções previstas no programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, que nasceu da falta de entendimento entre a autarquia e o Governo de José Sócrates. Para debelar problemas do género dos que marcaram este fim-de-semana, o MAI propôs a celebração de um Contrato Local de Segurança, que pressupunha o envolvimento da autarquia e das comunidades na procura de soluções. “Nós olhámos para aquilo e dissemos: mas muito mais do que isto já nós fazemos!”, relata Carlos Rabaçal.

Uma “comissão mista”, com membros da autarquia e do MAI, chegou a elaborar o esboço de um ‘contrato atípico’, mas o orçamento – “um milhão e muito de euros para quatro anos” – provocou um impasse que coincidiu com a entrada do Governo em gestão, em 2011. “Não demos o trabalho por perdido: tínhamos o diagnóstico feito e as medidas elencadas. Com fundos comunitários, verbas próprias e a ajuda de mecenas estamos a avançar com o programa”, explica o vereador.

Diz que os resultados “são visíveis”, que as pessoas não estragam o que elas próprias arranjaram e que, para além disso, se orgulham do que estão a construir. “É essa gente que precisa de condições para andar pelos seus próprios pés”, insiste:  “Neste caso, da polícia de proximidade, que ajude a evitar os problemas e garantir que o esforço de tantos anos e de tanta gente não é destruído num dia por um acontecimento que é pontual”.