O Partido da Nova Democracia (PND) anunciou este domingo que vai entregar ao Ministério Público uma queixa contra a Câmara Municipal do Funchal por alegadamente ter destruído "14 por cento da zona verde urbana de protecção", desrespeitando o Ordenamento do Território.

"A Nova Democracia irá entregar aos magistrados do Ministério Público o levantamento exaustivo e minucioso das violações às Zonas Verdes Urbanas de Protecção no concelho do Funchal, esperando que, desta vez, pelo menos dê origem à abertura de um processo contra Miguel Albuquerque e aos seus vereadores", diz um comunicado assinado por Hélder Spínola, deputado do PND/Madeira na Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado dá conta de que "a Nova Democracia fez um levantamento exaustivo das Zonas Verdes Urbanas de Protecção no concelho do Funchal e constatou que 14% (cerca de 29 hectares) deste espaço reservado à consolidação e valorização da estrutura verde da cidade foi ocupado com a construção de infra-estruturas públicas e privadas". Indica São Roque (45%) e São Martinho (21%) como sendo "as freguesias cujas Zonas Verdes Urbanas de Protecção foram mais afectadas".

"No entanto, nenhum dos autarcas à frente do município do Funchal perdeu o mandato, como está previsto na lei para este tipo de situações e que, aliás, aconteceu recentemente com Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro", lembra. Para Hélder Spínola, "o legado de quase 20 anos de Miguel Albuquerque à frente da Câmara Municipal do Funchal deixa um problema grave no ordenamento do território do concelho, com implicações preocupantes ao nível ambiental e para a segurança da população".

O dirigente do PND-M, salienta que "o Regulamento do Plano Director Municipal do Funchal refere no seu artigo 70.º que as Zonas Verdes Urbanas de Protecção são áreas especialmente sensíveis do ponto de vista biofísico e importantes para o enquadramento paisagístico e ambiental da estrutura urbana da cidade". Além disso, o regulamento estipula zonas “em que não se pode construir, e com função essencial na consolidação e valorização da estrutura verde, assegurando o Contínuo Natural. Os limites das Zonas Verdes Urbanas de Protecção estão definidos em pormenor na Planta de Ordenamento do Plano Director Municipal do Funchal".

"Numa análise freguesia a freguesia, constata-se que, em termos percentuais, São Roque, com 45% (2,5 hectares), e São Martinho, com 21% (7,5 hectares), foram as que tiveram as suas Zonas Verdes Urbanas de Protecção mais afetadas por esta violação ao Plano Director Municipal", refere o levantamento do PND/Madeira. "Santa Luzia, com 18% (0,9 hectares), Santo António, com 13,5% (9,6 hectares), e Monte, com 13,2% (2,6 hectares), são as três freguesias seguintes neste ranking".