Presidente da câmara e vereador de Vila de Rei começam a ser julgados na quinta-feira

"Ninguém lucrou, seja o que for, com aquilo de que somos acusados", afirmou, em Outubro, Irene Barata, acrescentando estar a ser alvo de uma tentativa de denegrir a sua imagem e que agiu sempre em prol do "bem comum".

O Tribunal da Sertã começa a julgar, nesta quinta-feira, a presidente da Câmara de Vila de Rei, Irene Barata, assim como um vereador e outros três arguidos, suspeitos de ilegalidades em processos de obras que remontam a 2003.

O processo passou pela fase de instrução, mas o juiz Telmo Alves anunciou a 25 de Outubro de 2012 "haver indícios suficientes" para o processo avançar para julgamento, tal como proposto pela acusação.

Na altura, não deu provimento a outra pretensão do Ministério Público, que pedia também a suspensão de funções dos autarcas. De acordo com o juiz, tal medida já foi considerada "inconstitucional" noutros processos - considerou mesmo dispensável a aplicação de qualquer medida de coacção até à realização do julgamento, que está marcado para as 9h de quinta-feira, no Tribunal da Sertã.

A acusação do Ministério Público relata três casos de alegadas irregularidades. Um deles diz respeito ao licenciamento de anexos habitacionais da Casa do Idoso da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei, instituição dirigida pela autarca desde 1998. Os arguidos são acusados de forjar documentos de obras que afinal já estavam feitas, mas sem licença.

Noutro caso, Irene Barata e o vereador Paulo César Luís são acusados de favorecer o Centro de Dia Família Dias Cardoso através da mobilização de recursos do município para obras e ao encarregar o engenheiro municipal Luís Lopes (outros dos arguidos) da realização de projectos.

Há ainda um caso em que Irene Barata é acusada de peculato e falsificação, ao autorizar o município a suportar 27 mil euros com obras feitas pela Escola Prática de Engenharia de Tancos em terrenos da mesma instituição.

A autarca vai ser julgada por dois crimes de prevaricação, um de peculato e três de crimes de falsificação de documentos agravada (dois dos quais na forma continuada). Paulo César Luís é acusado de dois crimes de prevaricação e dois de falsificação, assim como um engenheiro municipal, Luís Lopes. O Ministério Público atribui ainda um crime de prevaricação e outro de falsificação ao fiscal municipal José Conceição e da mesma forma ao engenheiro Jorge Miguel.

Num comunicado distribuído a 30 de Outubro de 2012, cinco dias depois de conhecida a decisão de ir a julgamento, a autarca falou em seu nome e dos arguidos: "Ninguém lucrou, seja o que for, com aquilo de que somos acusados". Irene Barata disse estar a ser alvo de uma tentativa de denegrir a sua imagem e diz ter sempre agido em prol do "bem comum". A autarca, de 69 anos, foi eleita em 2009 para o sexto mandato pelo PSD como presidente da Câmara de Vila de Rei e está impedida de se recandidatar ao cargo pela lei de limitação de mandatos.

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